Legislação Federal

Decreto nº 11.558, de 13/06/23 DOU de 14/06/23 p.5 – seção 1 – nº 111 - Dispõe sobre o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.

Decreto nº 11.561, de 13/06/23 DOU de 14/06/23 p.7 – seção 1 – nº 111 - Institui a Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil e dispõe sobre as instâncias de governança para a participação da República Federativa do Brasil na presidência e na troika do G20.

Resolução CONFEF nº 478, de 12/06/23 DOU de 14/06/23 p.442 – seção 1 – nº 111 - Dispõe sobre a orientação técnica aos Conselhos de Educação Física quanto à instauração, organização e certificação de Tomada de Contas Especial - TCE.

Legislação Estadual

Resolução CC-CMIL nº 06-610, de 2023 DOE de 14/06/23 p.1 – seção 1 - nº 11 – Dispõe sobre o funcionamento do Programa Município Resiliente e dá providências correlatas.

Portaria GVS-IX nº 1, de 13/06/23 DOE de 14/06/23 p.33 – seção 1 - nº 11 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária IX-Franco da Rocha.

Edital CER-MOGI, de 2023 DOE de 14/06/23 p.33 – seção 1 - nº 11 – Torna público o resultado das Instituições de Ensino que apresentaram a solicitação de vagas, de acordo com o Edital de Abertura de Vagas publicado em 09 de Junho de 2022.

Resolução CGE nº 7, de 13/06/23 DOE de 14/06/23 p.45 – seção 1 - nº 11 – Atualiza ações do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo constantes do Decreto nº 67.682, de 03 de maio de 2023.

Resolução CGE nº 8, de 13/06/23 DOE de 14/06/23 p.45 – seção 1 - nº 11 – Designa os membros do Conselho de Transparência da Administração Pública.

Resolução CGE nº 9, de 13/06/23 DOE de 14/06/23 p.45 – seção 1 - nº 11 – Altera o artigo 5º e o Anexo da Resolução CGE nº 04, de 30 de maio de 2023.

Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2023 DOE de 14/06/23 p.11 – seção Leg. - nº 100 – Assegura aos servidores públicos o direito ao cômputo do tempo de serviço durante a vigência do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 para todos os fins de direito, nos moldes dispostos na Lei Complementar federal nº 191, de 8 de março de 2022.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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