Legislação Federal

Decreto nº 11.556, de 12/06/23 DOU de 13/06/23 p.1 – seção 1 – nº 110 - Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Portaria MS-GM nº 468, de 14/04/23 DOU de 13/06/23 p.58 – seção 1 – nº 110 – Republicação - Habilita e reclassifica leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 502, de 01/06/23 DOU de 13/06/23 p.60 – seção 1 – nº 110 – Institui o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 662, de 06/06/23 DOU de 13/06/23 p.61 – seção 1 – nº 110 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 663, de 06/06/23 DOU de 13/06/23 p.62 – seção 1 – nº 110 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 664, de 06/06/23 DOU de 13/06/23 p.68 – seção 1 – nº 110 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde.

Portaria MS-GM nº 665, de 06/06/23 DOU de 13/06/23 p.70 – seção 1 – nº 110 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde.

Portaria MS-GM nº 669, de 06/06/23 DOU de 13/06/23 p.73 – seção 1 – nº 110 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 670, de 06/06/23 DOU de 13/06/23 p.74 – seção 1 – nº 110 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 686, de 07/06/23 DOU de 13/06/23 p.87 – seção 1 – nº 110 – Habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida (SP), para Tratamento do Glaucoma com Medicamentos e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 689, de 07/06/23 DOU de 13/06/23 p.88 – seção 1 – nº 110 – Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 694, de 07/06/23 DOU de 13/06/23 p.90 – seção 1 – nº 110 – Habilita estabelecimento como Oficina Ortopédica Fixa e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Barretos.

Portaria MS-GM nº 700, de 07/06/23 DOU de 13/06/23 p.92 – seção 1 – nº 110 – Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

Portaria MS-GM nº 706, de 07/06/23 DOU de 13/06/23 p.96 – seção 1 – nº 110 – Desabilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP) e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 720, de 12/06/23 DOU de 13/06/23 p.102 – seção 1 – nº 110 – Suspende, na parcela nº 04 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 723, de 12/06/23 DOU de 13/06/23 p.110 – seção 1 – nº 110 – Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

Portaria MS-GM nº 725, de 12/06/23 DOU de 13/06/23 p.112 – seção 1 – nº 110 – Estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 554, de 05/05/23 DOU de 13/06/23 p.113 – seção 1 – nº 110 – Retificação - Habilita e reclassifica leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

Legislação Estadual

Decreto nº 67.739, de 12/06/23 DOE de 13/06/23 p.5 – seção 1 - nº 10 – Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.

Decreto, de 12/06/23 DOE de 13/06/23 p.6 – seção 1 - nº 10 – Designa os indicados para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social - Conseas-SP, na qualidade de representantes do Poder Público.

Comunicado CES-SP, de 2023 DOE de 13/06/23 p.43 – seção 1 - nº 10 – Torna pública a relação da delegação paulista para a 17ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorrerá no período de 02 a 05 de julho de 2023 no Distrito Federal – Brasília.

Deliberação CIB nº 47, de 12/06/23 DOE de 13/06/23 p.44 – seção 1 - nº 10 – Aprova a solicitação de renovação de aceleradores lineares, dos serviços de radioterapia da gestão estadual.

Portaria IP nº 3, de 07/06/23 DOE de 13/06/23 p.45 – seção 1 - nº 10 – Institui Grupo de Trabalho transitório para reorganização da Comissão Científica do Instituto Pasteur (CCIP), para atuação no período de 01 de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.

Comunicado GVS-VII nº 1, de 12/06/23 DOE de 13/06/23 p.45 – seção 1 - nº 10 – Publica o nome da Autoridade Sanitária do “Projeto de Governo de Fiscalização do Álcool para Menores é Proibido e Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco – 2023”.

Portaria CERAPC nº 11, de 07/06/23 DOE de 13/06/23 p.45 – seção 1 - nº 10 – Designa os servidores indicados como membros integrantes da Comissões relacionadas.

Projeto de Lei nº 962, de 2023 DOE de 13/06/23 p.10 – seção Leg. - nº 99 – Aprova o Plano Estadual dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 964, de 2023 DOE de 13/06/23 p.12 – seção Leg. - nº 99 – “Fixa novo prazo para inscrição de servidores do IAMSPE”.


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