Legislação Federal

Decreto nº 11.555, de 07/06/23 DOU de 07/06/23 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 108-A – Altera o Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o Programa Farmácia Popular do Brasil.

Portaria MS-GM nº 675, de 07/06/23 DOU de 07/06/23 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 108-B – Altera o Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para estabelecer a gratuidade dos contraceptivos, dos medicamentos para tratamento de osteoporose e do elenco de medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB para os beneficiários do Programa Bolsa Família.

Portaria MS-GM nº 676, de 07/06/23 DOU de 07/06/23 p.4 – seção 1 – Ed. Extra - nº 108-B – Institui o Comitê de Acompanhamento do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.

Resolução MEC-CAPES nº 1, de 01/06/23 DOU de 12/06/23 p.18 – seção 1 – nº 109 – Aprova o regimento interno do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES.

Instrução Normativa MEC-CAPES nº 1, de 02/06/23 DOU de 12/06/23 p.19 – seção 1 – nº 109 – Estabelece o planejamento das atividades da Diretoria de Avaliação para os ciclos avaliativos.

Portaria MS-ANVISA nº 600, de 07/06/23 DOU de 07/06/23 p.86 – seção 1 – nº 109 – Altera a Portaria nº 674, de 18 de agosto de 2022, que divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes em 1º de agosto de 2022 no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 800, de 06/06/23 DOU de 12/06/23 p.109 – seção 1 – nº 109 – Retificação - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 46, de 07/06/23 DOE de 12/06/23 p.40 – seção 1 - nº 9 – Aprova a relação dos equipamentos solicitados pela Fundação Oncocentro de São Paulo – FOSP/SES/SP.

Portaria HGT nº 9, de 07/06/23 DOE de 12/06/23 p.45 – seção 1 - nº 9 – Institui o Núcleo Hospitalar de Epidemiologia – NHE, do Hospital Geral de Taipas.

Projeto de Lei nº 958, de 2023 DOE de 12/06/23 p.5 – seção Leg. - nº 98 – Cria o "Programa Sorriso Saudável na 3ª idade" para pessoas idosas residentes em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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