Legislação Federal

Decreto nº 11.546, de 05/06/23 DOU de 06/06/23 p.10 – seção 1 – nº 107 – Institui o Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Decreto nº 11.550, de 05/06/23 DOU de 06/06/23 p.12 – seção 1 – nº 107 – Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.

Portaria MS-SAES nº 478, de 02/06/23 DOU de 07/06/23 p.195 – seção 1 – nº 108 – Distribui recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAES-INTO nº 586, de 22/05/23 DOU de 07/06/23 p.195 – seção 1 – nº 108 – Instituí o Plano de Logística Sustentável do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia.

Portaria MS-SVSA nº 81, de 02/06/23 DOU de 07/06/23 p.201 – seção 1 – nº 108 – Institui a Comissão de Gestão em HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e IST - COGE.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 800, de 06/06/23 DOU de 07/06/23 p.202 – seção 1 – nº 108 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Legislação Estadual

Resolução CGE nº 5, de 05/06/23 DOE de 06/06/23 p.47 – seção 1 - nº 109 – Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna da Controladoria Geral do Estado de São Paulo, referente ao exercício de 2023 e estipula demais providências correlatas.

Decreto nº 67.732, de 06/06/23 DOE de 07/06/23 p.3 – seção 1 - nº 110 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Portaria HMLMB, de 2023 DOE de 07/06/23 p.47 – seção 1 - nº 110 – Altera a Comissão Humanização, que passa a funcionar com a composição relacionada, sob presidência do primeiro.

Portaria DRS-III nº 4, de 06/06/23 DOE de 07/06/23 p.47 – seção 1 - nº 110 – Divulga a relação dos delegados eleitos para as etapas Estadual e Nacional.

Portaria DRS-XIII, de 19/05/23 DOE de 07/06/23 p.47 – seção 1 - nº 110 – Republicação - Publiciza a relação dos delegados eleitos e que irão representar as regiões de Saúde da abrangência do DRS XIII Ribeirão Preto, por segmento, na 17ª Conferência Nacional de Saúde.

Portaria DRS-XV nº 12, de 06/06/23 DOE de 07/06/23 p.47 – seção 1 - nº 110 – Dispõe sobre a Relação de Delegados Titulares e Suplentes para a 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo-9ªCES/SP por segmento na Etapa Macrorregional do DRSXV de São José do Rio Preto e os Delegados indicados na mesma, para a 17ª CNS, com o tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia- Amanhã vai ser outro dia”.

Resolução CGE nº 6, de 05/06/23 DOE de 07/06/23 p.57 – seção 1 - nº 110 – Institui a Plataforma de Conhecimento no âmbito da Controladoria Geral do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 954, de 2023 DOE de 07/06/23 p.15 – seção Leg. - nº 97 – “Cria o Programa de produção e distribuição de medicação à base de cannabis medicinal pela Fundação para o Remédio Popular (FURP)”.


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