Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 658, de 02/06/23 DOU de 02/06/23 p.2 – seção 1 – Ed. Extra - nº 105-A – Estabelece e mobiliza o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública Influenza Aviária (COE Saúde Influenza Aviária), no âmbito do Ministério da Saúde.

Lei nº 14.593, de 02/06/23 DOU de 05/06/23 p.1 – seção 1 – nº 106 – Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para instituir a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras e alterar a denominação do Dia Nacional de Doenças Raras.

Portaria MEC-CAPES nº 104, de 01/06/23 DOU de 05/06/23 p.226 – seção 1 – nº 106 – Dispõe sobre o Programa de Apoio a Ações Estratégicas Internacionais - PAE-Int, para seleção de propostas no âmbito da CAPES e aprova o Regulamento do Programa.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 19, de 01/06/23 DOU de 05/06/23 p.256 – seção 1 – nº 106 – Submete à Consulta Pública para manifestação das organizações da sociedade civil a respeito de indicação de Especialista da Área de Saúde, em conformidade com o art. 11 da Lei nº 11.105/2005, que sejam cidadãos brasileiros de reconhecida competência técnica, de notória atuação e saber científicos, com grau acadêmico de doutor e com destacada atividade profissional na área de saúde humana para integrar a CTNBio na qualidade de membro suplente.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 801, de 02/06/23 DOU de 05/06/23 p.256 – seção 1 – nº 106 – Dispõe sobre a permissão para uso, comercialização e distribuição das vacinas e medicamentos autorizados para uso emergencial nos termos da Resolução RDC nº 688/2022, que dispõe sobre procedimentos e requisitos para manutenção das autorizações já concedidas e para novos pedidos de autorização temporária de uso emergencial (AUE), em caráter experimental, de medicamentos e vacinas contra a Covid-19 para o enfrentamento da pandemia de SARS-COV-2, que tenham sido fabricados até 21 de maio de 2023.

Legislação Estadual

Resolução CGE nº 4, de 30/05/23 DOE de 02/06/23 p.70 – seção 1 - nº 107 – Republicação - Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo adotem os procedimentos para a estruturação, a elaboração, a implementação e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 44, de 02/06/23 DOE de 05/06/23 p.93 – seção 1 - nº 108 – Aprova a solicitação do montante do déficit do teto MAC da gestão estadual.

Deliberação CIB nº 45, de 02/06/23 DOE de 05/06/23 p.94 – seção 1 - nº 108 – Aprova a solicitação de recursos financeiros, por equipamento em funcionamento e não habilitado, destinados a Rede de Oncologia do Estado de São Paulo.

Portaria GVS-XV nº 1, de 01/06/23 DOE de 05/06/23 p.95 – seção 1 - nº 108 – Republicação - Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XV – Bauru e Subgrupo de Vigilância Sanitária XV – Bauru.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 2023 DOE de 05/06/23 p.95 – seção 1 - nº 108 – Altera o Anexo II – Sistema de Pagamento do Contrato de Gestão no Ambulatório Médico de Especialidades CRI Zona Norte do contrato de gestão celebrado em 01/02/2023.

Portarias CRCB nº 10, de 02/06/23 DOE de 05/06/23 p.96 – seção 1 - nº 108 – Altera a publicação da Comissão de Humanização do Centro de Reabilitação de Casa Branca.

Portaria HERA nº 5 à 12, de 2023 DOE de 05/06/23 p.96 – seção 1 - nº 108 – Altera a composição das Comissões relacionadas.

Portaria DRS-XIII, de 19/05/23 DOE de 05/06/23 p.98 – seção 1 - nº 108 – Republicação - Na sequência da Etapa Macrorregional do DRS XIII Ribeirão Preto, realizada no dia 04/05/2023, da 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo - 9ª CES convocada pela Resolução SS nº 146, de 25 de outubro de 2022, com o tema: ”Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia Amanhã vai ser Outro Dia”.

Portaria HCFMB nº 57, de 02/06/23 DOE de 05/06/23 p.99 – seção 1 - nº 108 – Revoga a PORTARIA SHCFMB nº 182, de 25 de novembro de 2022 e institui o Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu(HCFMB).

Projeto de Lei Complementar nº 87, de 2023 DOE de 05/06/23 p.2 – seção Leg. - nº 95 – Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.

Projeto de Lei Complementar nº 88, de 2023 DOE de 05/06/23 p.2 – seção Leg. - nº 95 – Altera a Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008, que dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde.

Projeto de Lei Complementar nº 89, de 2023 DOE de 05/06/23 p.3 – seção Leg. - nº 95 – Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, para considerar como de efetivo exercício o dia em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude do falecimento de animal de estimação.

Projeto de Lei nº 933, de 2023 DOE de 05/06/23 p.3 – seção Leg. - nº 95 – Proíbe a exigência de carência pelas operadoras de planos de saúde a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Projeto de Lei nº 934, de 2023 DOE de 05/06/23 p.3 – seção Leg. - nº 95 – Regulamenta os critérios para o período de afastamento médico nos cursos superiores, técnicos e profissionalizantes por pessoas com deficiência e síndromes raras.

Projeto de Lei nº 936, de 2023 DOE de 05/06/23 p.4 – seção Leg. - nº 95 – Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiência no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 939, de 2023 DOE de 05/06/23 p.4 – seção Leg. - nº 95 – Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças no Estado de São Paulo e dá outras providências.


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