Legislação Federal

Lei nº 14.626, de 19/07/23 DOU de 20/07/23 p.1 – seção 1 – nº 137 – Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.

Portaria MS-GM nº 497, de 26/04/23 DOU de 20/07/23 p.62 – seção 1 – nº 137 – Republicação - Qualifica Unidade de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Itanhaém (Litoral Sul) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Praia Grande.

Portaria MS-GM nº 967, de 18/07/23 DOU de 20/07/23 p.62 – seção 1 – nº 137 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 973, de 18/07/23 DOU de 20/07/23 p.79 – seção 1 – nº 137 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 976, de 18/07/23 DOU de 20/07/23 p.80 – seção 1 – nº 137 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 977, de 18/07/23 DOU de 20/07/23 p.80 – seção 1 – nº 137 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 979, de 18/07/23 DOU de 20/07/23 p.86 – seção 1 – nº 137 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 980, de 18/07/23 DOU de 20/07/23 p.86 – seção 1 – nº 137 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 981, de 18/07/23 DOU de 20/07/23 p.87 – seção 1 – nº 137 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 982, de 18/07/23 DOU de 20/07/23 p.90 – seção 1 – nº 137 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde.

Portaria MS-GM nº 986, de 18/07/23 DOU de 20/07/23 p.91 – seção 1 – nº 137 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde.

Portaria MS-GM nº 988, de 18/07/23 DOU de 20/07/23 p.93 – seção 1 – nº 137 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 991, de 18/07/23 DOU de 20/07/23 p.98 – seção 1 – nº 137 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 996, de 18/07/23 DOU de 20/07/23 p.103 – seção 1 – nº 137 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde.

Portaria MS-GM nº 998, de 18/07/23 DOU de 20/07/23 p.103 – seção 1 – nº 137 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 999, de 18/07/23 DOU de 20/07/23 p.105 – seção 1 – nº 137 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Resolução CREMESP nº 358, de 03/03/23 DOU de 20/07/23 p.277 – seção 1 – nº 137 – Institui critérios adicionais à segurança do Ato Médico.

Legislação Estadual

Termo de Aditamento ao Convênio de Parceria CGCSS nº 2, de 2023 DOE de 20/07/23 p.32 – seção 1 - nº 37 – Repasse de recurso de custeio para a implantação do serviço de Tomografia, no Ambulatório Médico de Especialidades de São João da Boa Vista – AME São João da Boa Vista.

Portaria HGSM nº 22, de 19/07/23 DOE de 20/07/23 p.32 – seção 1 - nº 37 – Designa os servidores relacionados para compor a Comissão de Recebimento de Materiais e Medicamentos.

Portaria DRS-II nº 7, de 18/07/23 DOE de 20/07/23 p.32 – seção 1 - nº 37 – Institui a Comissão de Avaliação para Habilitação de Estabelecimento de Saúde interessados em participar do Mutirão Cardiovascular 2023, para eventual celebração de Termo de Adesão, Convênios ou Contratos.

Portaria DRS-IV nº 13, de 19/07/23 DOE de 20/07/23 p.33 – seção 1 - nº 37 – Alteração da composição dos membros titulares e suplentes da Câmara Técnica - CT e Comissão Intergestores Regional - CIR - Região Metropolitana da Baixada Santista.


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