Legislação Federal

Lei nº 14.531, de 10/01/23 DOU de 19/07/23 p.1 – seção 1 – nº 136 – Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 900, de 14/07/23 DOU de 19/07/23 p.57 – seção 1 – nº 136 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 e institui o Fórum de Articulação com a Sociedade Civil - FAS.

Portaria MS-ANVISA nº 802, de 17/07/23 DOU de 19/07/23 p.58 – seção 1 – nº 136 – Institui o Grupo de Trabalho Tripartite para a gestão de documentos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), para fins de padronização e harmonização dos procedimentos, ações, programas, planos e parâmetros das atividades relativas ao Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (Vigipós) na pós-comercialização/pós-uso.

Portaria MCTI-CNPq nº 1.356, de 14/07/23 DOU de 19/07/23 p.6 – seção 2 – nº 136 – Ficam designados, como membros titulares e suplentes, os pesquisadores que aceitaram a indicação para integrar os Comitês de Assessoramento que se específica no Anexo I desta Portaria, com seus respectivos períodos de mandato, instituições de origem e áreas de especialização e atuação.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.388, de 11/07/23 DOE de 19/07/23 p.1 – seção 1 - nº 36 – Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.

Decreto nº 67.814, de 18/07/23 DOE de 19/07/23 p.10 – seção 1 - nº 36 – Institui o Programa "UniversalizaSP", sob a coordenação das Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e de Parcerias em Investimentos, e dá providências correlatas.

Decreto nº 67.801, de 17/07/23 DOE de 19/07/23 p.10 – seção 1 - nº 36 – Retificação - Revoga o Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica SS, de 2023 DOE de 19/07/23 p.38 – seção 1 - nº 36 – Desenvolver o Projeto de Controle do Câncer no Estado de São Paulo – Conecta-SP, aprovado pela FAPESP no âmbito do edital “Centros de Ciência para o Desenvolvimento”.

Portaria CEFOR-SUS nº 1, de 2023 DOE de 19/07/23 p.38 – seção 1 - nº 36 – Institui Comissão do Processo Seletivo.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 2023 DOE de 19/07/23 p.39 – seção 1 - nº 36 – Dispõe sobre o cancelamento de saldo da parcela de custeio de junho de 2023 do Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Edmon Alexandre Salomão” – AME Andradina.

Portaria CAISM-PP nº 11, de 06/07/23 DOE de 19/07/23 p.39 – seção 1 - nº 36 – Altera a Portaria Administrativa de 05 de maio de 2023, onde designava os servidores da Comissão de Resíduos de Serviços de Saúde - CRSS.

Portaria CAISM-PP nº 12, de 10/07/23 DOE de 19/07/23 p.39 – seção 1 - nº 36 – Altera a Portaria Administrativa de 27 de abril de 2023, onde designava os servidores da "Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH".

Portaria HGSM nº 21, de 18/07/23 DOE de 19/07/23 p.39 – seção 1 - nº 36 – Cessa a partir desta data, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Intra-hospitalar de  Transplante do Hospital Geral São Mateus, com a revogação da Portaria – 041/2023, publicada em 25 de novembro de 2021.

Portaria HRO nº 8, de 2023 DOE de 19/07/23 p.39 – seção 1 - nº 36 – Determina e organiza composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – 2022.

Portaria DRS-VI, de 18/07/23 DOE de 19/07/23 p.40 – seção 1 - nº 36 – Institui a Comissão de Avaliação para a habilitação de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, do Mutirão Cardiovascular 2023, para eventual celebração de Termo de Adesão, Convênios ou Contratos, do Departamento Regional de Saúde de Bauru - DRS VI.

Portaria DRS-VIII nº 4, de 18/07/23 DOE de 19/07/23 p.40 – seção 1 - nº 36 – Institui a Comissão de Avaliação para a habilitação de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, do Mutirão Cardiovascular 2023, para eventual celebração de Termo de Adesão, Convênios ou Contratos, do Departamento Regional de Saúde de Franca - DRS VIII.

Portaria DRS-X nº 3, de 18/07/23 DOE de 19/07/23 p.41 – seção 1 - nº 36 – Institui a Comissão de Avaliação para a habilitação de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, do Mutirão Cardiovascular 2023, para eventual celebração de Termo de Adesão, Convênios ou Contratos, do Departamento Regional de Saúde de Piracicaba - DRS X.

Portaria DRS-XIV nº 7, de 18/07/23 DOE de 19/07/23 p.41 – seção 1 - nº 36 – Institui a Comissão de Avaliação para a habilitação de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, do Mutirão Cardiovascular 2023, para eventual celebração de Termo de Adesão, Convênios ou Contratos, do Departamento Regional de Saúde de São João da Boa vista - DRS XIV.

Portaria DRS-XVI nº 8, de 18/07/23 DOE de 19/07/23 p.41 – seção 1 - nº 36 – Institui a Comissão de Avaliação para a habilitação de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, do Mutirão Cardiovascular 2023, para eventual celebração de Termo de Adesão, Convênios ou Contratos, do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba-DRS XVI.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 440, de 2023 DOM de 19/07/23 p.31 – nº 150 – Normatiza a prescrição e a dispensação de medicamentos no âmbito dos estabelecimentos pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão municipal e revoga a Portaria SMS nº 82/2015.

Portaria SMS nº 381, de 2023 DOM de 19/07/23 p.33 – nº 150 – Republicação - Dispõe sobre o horário de funcionamento e capacidade cirúrgica dos Hospitais Dia no Município de São Paulo.


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