Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 7.225, de 12/07/23 DOU de 14/07/23 p.10 – seção 1 – nº 133 – Dispõe sobre a composição da Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação.

Portaria MS-SECTICS nº 25, de 12/07/23 DOU de 14/07/23 p.58 – seção 1 – nº 133 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Celíaca.

Portaria MS-GM nº 1.336, de 13/07/23 DOU de 14/07/23 p.55 – seção 2 – nº 133 – Altera o art. 1º da Portaria GM/MS nº 1.267, de 19 de junho de 2020, que designou os representantes do Ministério da Saúde no Conselho Deliberativo da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps.

Legislação Estadual

Decreto nº 67.799, de 13/07/23 DOE de 14/07/23 p.1 – seção 1 - nº 33 – Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2023 a 2026, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 83, de 11/07/23 DOE de 14/07/23 p.27 – seção 1 - nº 33 – Institui Grupo de Trabalho visando à realização dos eventos comemorativos aos 35 anos do Sistema Único de Saúde – SUS.

Resolução SS nº 84, de 12/07/23 DOE de 14/07/23 p.27 – seção 1 - nº 33 – Regulamenta o funcionamento de serviços que realizam atividade de vacinação, para a profilaxia de doenças infecciosas imunopreveníveis no Estado de São Paulo.

Resolução SS nº 85, de 12/07/23 DOE de 14/07/23 p.29 – seção 1 - nº 33 – Submete à Consulta Pública minuta de resolução que dispõe sobre o funcionamento de serviços que realizam atividade de vacinação para a profilaxia de doenças infecciosas imunopreveníveis no Estado de São Paulo para comentários e sugestões do público em geral.

Resolução SS nº 86, de 12/07/23 DOE de 14/07/23 p.29 – seção 1 - nº 33 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

Extrato do Acordo de Cooperação SS, de 2023 DOE de 14/07/23 p.32 – seção 1 - nº 33 – Institui cooperação técnico cientifica visando a implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo que sejam destinadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde no Estado.

Deliberação CIB nº 63, de 04/07/23 DOE de 14/07/23 p.32 – seção 1 - nº 33 – Republicação - Aprova ad referendum a Nota Técnica CIB – Orientações do processo de pactuação complementar, para Implementação do Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, Exames complementares e consultas especializadas.

Deliberação CIB nº 127, de 14/12/22 DOE de 14/07/23 p.36 – seção 1 - nº 33 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CGCSS nº 5, de 13/07/23 DOE de 14/07/23 p.36 – seção 1 - nº 33 – Dispõe sobre a criação de Grupos de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da gestão da unidade estadual Centro de Reabilitação Lucy Montoro Sorocaba e dá outras providências.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 1, de 2023 DOE de 14/07/23 p.36 – seção 1 - nº 33 – Tem por objeto o desconto de recurso de custeio a partir do mês de agosto do presente exercício em virtude ao descumprimento do acompanhamento para CMA/HD - procedimentos selecionados no primeiro trimestre de 2023, no Ambulatório Médico de Especialidades “Celina Maria Vendramini França” – AME TUPÃ.


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