Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 824, de 07/07/23 DOU de 10/07/23 p.67 – seção 1 – nº 129 – Habilita os Estados e Municípios a receberem recurso financeiro emergencial para o custeio da Atenção Especializada.

Portaria MS-GM nº 825, de 07/07/23 DOU de 10/07/23 p.63 – seção 1 – nº 129 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-SAES nº 550, de 03/07/23 DOU de 10/07/23 p.69 – seção 1 – nº 129 – Republicação - Reativa o Leito 96 - Suporte Ventilatório Pulmonar no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SECTICS nº 41, de 07/07/23 DOU de 10/07/23 p.69 – seção 1 – nº 129 – Torna pública a decisão de não ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da vacina pneumocócica conjugada 13-valente para a prevenção de doença pneumocócica invasiva e pneumonia em crianças de até 5 anos de idade.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 81, de 06/07/23 DOE de 07/07/23 p.1 – seção 1 – Supl. - nº 28 – Dispõe sobre a iniciativa/estratégia para Redução de Filas de Cirurgias Cardíacas de maior gravidade e outros procedimentos correlatos, de média e de alta complexidade, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 78, de 30/06/23 DOE de 10/07/23 p.45 – seção 1 - nº 29 – Retificação - Altera o Anexo I, da Resolução SS-129, de 27 de setembro de 2022, reajustando a transferência de recursos para o fundo municipal de saúde de Tupi Paulista, referente a ações de Atenção Primária à Saúde à População Privada de Liberdade (PPL), e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 81, de 06/07/23 DOE de 10/07/23 p.34 – seção 1 - nº 29 – Republicação - Dispõe sobre a iniciativa/estratégia para Redução de Filas de Cirurgias Cardíacas de maior gravidade e outros procedimentos correlatos, de média e de alta complexidade, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 64, de 07/07/23 DOE de 10/07/23 p.45 – seção 1 - nº 29 – Aprova ad referendum a solicitação de recursos financeiros, em parcela única, para o teto da Média e Alta Complexidade (MAC) do município, possibilitando incrementar as ações assistenciais em prol dos pacientes, do município de São Bernardo do Campo.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 1, de 2023 DOE de 10/07/23 p.47 – seção 1 - nº 29 – Dispõe sobre a repactuação das metas assistenciais do Ambulatório Médico de Especialidades “Durval Mantovaninni” – AME Atibaia.

Portaria HCSP nº 14, de 07/07/23 DOE de 10/07/23 p.48 – seção 1 - nº 29 – Designa membros do Comitê Técnico Científico de Terapia Intensiva e representante da Faculdade de Medicina do HCFMUSP.

Portaria HCSP nº 15, de 07/07/23 DOE de 10/07/23 p.48 – seção 1 - nº 29 – Constitui o Colegiado Técnico Institucional da Comissão de Revisão de Óbitos do HCFMUSP.

Resolução CGE nº 14, de 06/07/23 DOE de 10/07/23 p.59 – seção 1 - nº 29 – Aprova a Metodologia de Gestão de Riscos do Poder Executivo Estadual.


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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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