Legislação Federal

Lei nº 14.530, de 10/01/23 DOU de 11/01/23 p.1 – seção 1 – nº 8 – Altera a Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).

Lei nº 14.531, de 10/01/23 DOU de 11/01/23 p.2 – seção 1 – nº 8 – Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 7, de 09/01/23 DOU de 11/01/23 p.32 – seção 1 – nº 8 – Revoga a Portaria GM/MS nº 4.830, de 30 de dezembro de 2022, que define regras para transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, constantes nos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto, de 10/01/23 DOE de 11/01/23 p.1 – seção 1 – nº 8 – Designa os indicados para exercerem as funções relacionadas junto ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Consea-SP.

Edital IB nº 2, de 2023 DOE de 11/01/23 p.91 – seção 1 – nº 8 – Torna público a abertura do processo seletivo destinado a preenchimento de doze (12) vagas para o Programa Cientista Mirim.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

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Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

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