Legislação Estadual

Comunicado CVS nº 23, de 30/12/22 DOE de 07/01/23 p.53 – seção 1 – nº 6 – Republicação - Comunica a compatibilização dos valores das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos – Atos de Vigilância Sanitária, conforme a classificação nacional das atividades econômicas (CNAE), por meio da “Tabela de Compatibilização CNAE.

Portaria DRS-XV nº 19, de 06/01/23 DOE de 07/01/23 p.62 – seção 1 – nº 6 – Dispõe sobre a Etapa Macrorregional do DRSXV de São José do Rio Preto da 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo-9ªCES, com o tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia Amanhã vai ser outro dia”.

Legislação Municipal

Lei nº 17.894, de 06/01/23 DOM de 07/01/23 p.1 – nº 5 – Dispõe sobre a implantação de fontes alternativas de geração e fornecimento de energia elétrica nas Unidades Básicas de Saúde no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 17.895, de 06/01/23 DOM de 07/01/23 p.1 – nº 5 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares liberarem as macas do SAMU, e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

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