Legislação Federal

Lei nº 14.517, de 04/01/23 DOU de 05/01/23 p.1 – seção 1 – nº 4 – Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, a ser comemorado na segunda segunda-feira do mês de maio de cada ano.

Legislação Estadual

Portaria SFP-CFIS nº 1, de 04/01/23 DOE de 05/01/23 p.31 – seção 1 – nº 4 – Cria Serviço de Pronto Atendimento, extingue Posto Fiscal, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.

Resolução PGE nº 1, de 03/01/23 DOE de 05/01/23 p.58 – seção 1 – nº 4 – Procede à designação que especifica, no âmbito da Secretaria de Políticas para a Mulher.

Legislação Municipal

Lei nº 17.887, de 04/01/23 DOM de 05/01/23 p.1 – nº 3 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Valorização dos Trabalhadores da Saúde, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana de abril.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

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Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

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