Legislação Federal

Decreto nº 11.405, de 30/01/23 DOU de 31/01/23 p.12 – seção 1 – nº 22 – Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami a serem adotadas por órgãos da administração federal.

Portaria MEC-CAPES nº 10, de 24/01/23 DOU de 31/01/23 p.48 – seção 1 – nº 22 – Disciplina o processo de Avaliação de Permanência dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu no país.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 12, de 30/01/23 DOE de 31/01/23 p.31 – seção 1 – nº 21 – Dispõe sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 11, de 26/01/23 DOE de 31/01/23 p.32 – seção 1 – nº 21 – Retificação - Estabelece a distribuição de bolsas de estudo, por Instituição, do Programa de Bolsas para Cursos de Especialização Lato Sensu, para profissionais de nível superior não médicos, que atuam na área de saúde, para ano de 2023, e dá providências correlatas.

Portaria CAISM-AF nº 12, de 30/01/23 DOE de 31/01/23 p.33 – seção 1 – nº 21 – Considerando que não houve inscrição em número suficiente para concorrer à eleição para a COMSAT, conforme previsto no Edital publicado no DOE de 13/01/2023.

Portaria HEPP nº 2, de 30/01/23 DOE de 31/01/23 p.33 – seção 1 – nº 21 – Dispõe sobre a Etapa Macrorregional do RS V de Barretos da 9º Conferência Estadual de Saúde de São Paulo – 9º CES convocada pela Resolução SS nº 146, de 25 de outubro de 2022, adotará o tema: ‘’Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia Amanhã Vai ser Outro Dia’’ e orientara as discussões pelos Eixos Temáticos.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

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