Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 67, de 26/01/23 DOU de 30/01/23 p.92 – seção 1 – nº 21 – Altera a Portaria GM/MS Nº 4.282, de 12 de dezembro de 2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, com o objetivo de estabelecer diretrizes para o financiamento de projetos de pesquisa científica, tecnológica ou de desenvolvimento ou inovação em saúde pelo Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 68, de 26/01/23 DOU de 30/01/23 p.92 – seção 1 – nº 21 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ruy Silva) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Assis (SP).

Resolução COFFITO nº 561, de 28/03/22 DOU de 30/01/23 p.210 – seção 1 – nº 21 – Fixa e estabelece o Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos e dá outras providências.

Resolução COFFITO nº 562, de 09/12/22 DOU de 30/01/23 p.210 – seção 1 – nº 21 – Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia Neurofuncional e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 67.459, de 27/01/23 DOE de 28/01/23 p.1 – seção 1 – nº 20 – Altera o Decreto nº 66.426, de 10 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o procedimento para a execução orçamentária e financeira das programações decorrentes de emendas impositivas ao projeto de lei orçamentária.

Portaria IDPC nº 1, de 27/01/23 DOE de 28/01/23 p.59 – seção 1 – nº 20 – Dispõe sobre a eleição dos representantes discentes de Pós-Graduação do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia (IDPC).

Portaria DRS-V nº 7, de 27/01/23 DOE de 28/01/23 p.60 – seção 1 – nº 20 – Dispõe sobre a Etapa Macrorregional do DRS V de Barretos da 9º Conferência Estadual de Saúde de São Paulo – 9º CES convocada pela Resolução SS nº 146, de 25 de Outubro de 2022, adotará o tema: ‘’Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia Amanhã Vai ser Outro Dia’’ e orientara as discussões pelos Eixos Temáticos.

Portaria DRS-XII nº 1, de 26/01/23 DOE de 28/01/23 p.60 – seção 1 – nº 20 – Dispõe sobre a Etapa Macrorregional do DRS XII de Registro da 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo - 9ª CES convocada pela Resolução SS nº 146, de 25 de outubro de 2022, adotará o tema: ”Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia Amanhã vai ser Outro Dia” e orientará as discussões pelos Eixos Temáticos.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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