Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 21, de 20/01/23 DOU de 27/01/23 p.45 – seção 1 – nº 20 – Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Incentivo de Custeio às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/Aids e Hepatites Virais do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.

Portaria MS-GM nº 25, de 20/01/23 DOU de 27/01/23 p.51 – seção 1 – nº 20 – Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).

Portaria MS-GM nº 32, de 24/01/23 DOU de 27/01/23 p.105 – seção 1 – nº 20 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Tangara Estoril) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São José do Rio Preto.

Portaria MS-GM nº 50, de 24/01/23 DOU de 27/01/23 p.109 – seção 1 – nº 20 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, José Fernando da Silva) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São Pedro.

Portaria MS-GM nº 51, de 24/01/23 DOU de 27/01/23 p.109 – seção 1 – nº 20 – Estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes de Combate às Endemias para o ano de 2023.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 11, de 26/01/23 DOE de 27/01/23 p.31 – seção 1 – nº 19 – Estabelece a distribuição de bolsas de estudo, por Instituição, do Programa de Bolsas para Cursos de Especialização Lato Sensu, para profissionais de nível superior não médicos, que atuam na área de saúde, para ano de 2023, e dá providências correlatas.

Portaria GVS-XX nº 1, de 26/01/23 DOE de 27/01/23 p.47 – seção 1 – nº 19 – Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Piracicaba, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria DRS-III nº 1, de 25/01/23 DOE de 27/01/23 p.50 – seção 1 – nº 19 – Dispõe sobre a Etapa Macrorregional do DRSIII de Araraquara, da 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo - 9ª CES convocada pela Resolução SS nº 146, de 25 de outubro de 2022, que adotará o tema: ”Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia Amanhã vai ser Outro Dia” e orientará as discussões pelos Eixos Temáticos.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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