Legislação Federal

Consulta Pública MS-SCTIE nº 2, de 19/01/23 DOU de 20/01/23 p.33 – seção 1 – nº 15 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de ampliação de uso do procedimento de dosagem de peptídeos natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para pacientes de 18 a 44 anos com insuficiência cardíaca.

Resolução Normativa Conjunta MS-ANS-PREVIC nº 1, de 18/01/23 DOU de 20/01/23 p.33 – seção 1 – nº 15 – Estabelece critérios para a execução das atribuições legais da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS relacionadas às operações de planos privados de assistência à saúde realizadas pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Legislação Estadual

Decreto, de 19/01/23 DOE de 20/01/23 p.1 – seção 1 – nº 15 – Designa os indicados para integrar o Colegiado do Conselho Deliberativo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Portaria CAISM-AF nº 10, de 19/01/23 DOE de 20/01/23 p.39 – seção 1 – nº 15 – Designando nova composição de Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), no âmbito do CAISM da Água Funda.

Portaria HGT, de 19/01/23 DOE de 20/01/23 p.39 – seção 1 – nº 15 – Retificação de 12/01/2023, na publicação da Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, em que se declarou que ficam criadas as novas comissões em virtude da atualização do biênio.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento