Legislação Federal

Portaria PR-CMED nº 1, de 12/01/23 DOU de 13/01/23 p.1 – seção 1 – nº 10 – Atualiza a relação dos grupos econômicos, conforme regramento constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preços de medicamentos de 2023.

Legislação Estadual

Decreto nº 67.445, de 12/01/23 DOE de 13/01/23 p.1 – seção 1 – nº 10 – Altera o Decreto nº 54.376, de 26 de maio de 2009, que disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do disposto na Súmula Vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal.

Portaria GVS-VII nº 1, de 12/01/23 DOE de 13/01/23 p.33 – seção 1 – nº 10 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária VII - Santo André, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria CAISM-AF nº 14, de 12/01/23 DOE de 13/01/23 p.34 – seção 1 – nº 10 – Comunica que o Processo Eleitoral COMSAT, com inscrições realizadas no período de 16/11/2022 até 30/12/2022, não tiveram candidatos inscritos suficientes conforme determinada a Resolução SS-5, de 16/01/2006, ficando encerrados demais procedimentos relativos ao mesmo na presente data.

Portaria CAISM-AF nº 9, de 12/01/23 DOE de 13/01/23 p.34 – seção 1 – nº 10 – Torna público o Edital para Eleição da Comissão de Saúde do Trabalhados – COMSAT, do Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental “Dr. David Capistrano da Costa Filho” da Água Funda.

Resolução USP-CoCEX nº 8.361, de 12/01/23 DOE de 13/01/23 p.46 – seção 1 – nº 10 – Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio às Atividades de Cultura e Extensão Universitária - Núcleo das Novas Tecnologias de Comunicação Aplicadas à Educação - Escola do Futuro.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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