Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 128, de 13/02/23 DOU de 16/02/23 p.46 – seção 1 – nº 34 – Altera a Portaria GM/MS nº 4.021, de 16 de novembro de 2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Comitê de Governança de Pesquisa em Saúde, com a finalidade de estabelecer a governança das ações relacionadas ao fomento à pesquisa em saúde no Ministério da Saúde.

Legislação Estadual

Portaria HGA, de 15/02/23 DOE de 16/02/23 p.36 – seção 1 – nº 33 – Instituindo de acordo com a Resolução SS-5, de 16/01/2006 e com o intuito de elegermos nesta Unidade Hospitalar os membros do próximo mandato da COMSAT – Comissão de Saúde do Trabalhador, a presente Comissão Eleitoral.

Portaria HMI, de 15/02/23 DOE de 16/02/23 p.36 – seção 1 – nº 33 – Publica a composição do Comitê de Ética em Pesquisa.

Projeto de Lei nº 42, de 2023 DOE de 16/02/23 p.1 – seção Leg. – nº 25 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos próximos para crianças e seus responsáveis nos transportes públicos intermunicipais, no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 43, de 2023 DOE de 16/02/23 p.2 – seção Leg. – nº 25 – Fica instituído o selo de responsabilidade social “PróMulher”, a ser concedido às empresas, às entidades governamentais e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

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