Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 108, de 10/02/23 DOU de 13/02/23 p.75 – seção 1 – nº 31 – Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 116, de 10/02/23 DOU de 13/02/23 p.78 – seção 1 – nº 31 – Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo.

Portaria MS-GM nº 119, de 10/02/23 DOU de 13/02/23 p.79 – seção 1 – nº 31 – Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 121, de 10/02/23 DOU de 13/02/23 p.81 – seção 1 – nº 31 – Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 124, de 10/02/23 DOU de 13/02/23 p.82 – seção 1 – nº 31 – Altera a Portaria GM/MS nº 4.021, de 16 de novembro de 2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Comitê de Governança de Pesquisa em Saúde, com a finalidade de estabelecer a governança das ações relacionadas ao fomento à pesquisa em saúde no Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.432, de 20/12/22 DOU de 13/02/23 p.82 – seção 1 – nº 31 – Retificação - Habilita, como Serviço de Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva, o Hospital de Base de São José do Rio Preto, localizado no Município de São José do Rio Preto (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 67.481, de 10/02/23 DOE de 11/02/23 p.1 – seção 1 – nº 30 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Políticas para a Mulher nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

Decreto nº 67.486, de 10/02/23 DOE de 11/02/23 p.3 – seção 1 – nº 30 – Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2023 e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 16, de 09/02/23 DOE de 11/02/23 p.32 – seção 1 – nº 30 – Dispõe sobre a Recondução a que se reporta os artigos 10 e 11, da Resolução SS-43, de 14 de abril de 2022 e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 4, de 10/02/23 DOE de 11/02/23 p.32 – seção 1 – nº 30 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 5, de 10/02/23 DOE de 11/02/23 p.33 – seção 1 – nº 30 – Aprova a atualização do valor do recurso financeiro para aumento de teto MAC, da Gestão Estadual.

Deliberação CIB nº 6, de 10/02/23 DOE de 11/02/23 p.33 – seção 1 – nº 30 – Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Comunicado IB, de 2023 DOE de 11/02/23 p.33 – seção 1 – nº 30 – Tornar pública a Pauta da REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 115ª, consoante do §2º do artigo 1 dos estatutos sociais da Fundação Butantan.

Portaria CGCSS, de 2023 DOE de 11/02/23 p.35 – seção 1 – nº 30 – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da gestão do AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DE BOTUCATU - AME BOTUCATU e dá outras providências.

Portaria DRS-I nº 25, de 10/02/23 DOE de 11/02/23 p.37 – seção 1 – nº 30 – Constitui Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Convênios de Assistência à Saúde firmados pela Secretaria de Estado da Saúde, no âmbito deste Departamento Regional de Saúde I – Grande São Paulo e os Hospitais de Ensino.

Portaria DRS-I nº 26, de 10/02/23 DOE de 11/02/23 p.38 – seção 1 – nº 30 – Constitui Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos de Assistência à Saúde firmados pela Secretaria de Estado da Saúde, no âmbito deste Departamento Regional de Saúde I – Grande São Paulo e as Instituições de Serviços em Nefrologia.

Portaria DRS-I nº 27, de 10/02/23 DOE de 11/02/23 p.38 – seção 1 – nº 30 – Constitui Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos de Assistência à Saúde firmados pela Secretaria de Estado da Saúde, no âmbito deste Departamento Regional de Saúde I – Grande São Paulo e as Instituições Filantrópicas.

Portaria DRS-XV nº 1, de 07/02/23 DOE de 11/02/23 p.39 – seção 1 – nº 30 – Institui a Comissão de Avaliação para a Habilitação de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, de forma complementar, do Sistema Único De Saúde, para eventual celebração de Contratos ou Convênios da Saúde do Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto - DRS XV.

Edital CRH nº 8, de 10/02/23 DOE de 11/02/23 p.73 – seção 1 – nº 30 – Torna pública a retificação do Edital de abertura de inscrições, publicado dia 11 de novembro de 2022, o Edital 7 retificação, publicado em 09/02/2023, referente à Seleção Pública para Residência Médica 2023.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 73, de 2023 DOM de 11/02/23 p.35 – nº 29 – Dispõe sobre as Unidades de Saúde discriminadas no Anexo Único integrante desta Portaria deverão manter o funcionamento normal nos dias 20/02, 21/02 e 22/02, declarados pontos facultativos em comemoração ao Carnaval.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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