Legislação Federal

Portaria MCTI-CNPq nº 1.229, de 09/02/23 DOU de 10/02/23 p.5 – seção 1 – nº 30 – Esta norma define as regras do Direito de Propriedade Intelectual que se aplicam às relações entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e as instituições executoras de projetos, bolsistas e pesquisadores beneficiados pelos instrumentos de fomento deste Conselho, bem como demais parceiros que abrigarem os beneficiários dos instrumentos de fomento.

Portaria MS-GM nº 74, de 09/02/23 DOU de 10/02/23 p.78 – seção 1 – nº 30 – Estabelece o valor per capita anual para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional para o ano de 2023, no âmbito do financiamento da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-SAES nº 93, de 31/01/23 DOU de 10/02/23 p.131 – seção 1 – nº 30 – Habilita o Hospital Estadual de Diadema Hospital Serraria como Unidade de Assistência de Alta Complexidade no Tratamento Reparador da Lipodistrofia do Portador de HIV/AIDS.

Portaria MS-SAES nº 96, de 31/01/23 DOU de 10/02/23 p.131 – seção 1 – nº 30 – Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoéticas.

Portaria MS-SAES nº 107, de 31/01/23 DOU de 10/02/23 p.134 – seção 1 – nº 30 – Habilita estabelecimento de saúde em regime de Hospital-Dia em intercorrências pós-transplantes de células-tronco hematopoéticas.

Portaria MS-SAES nº 123, de 02/02/23 DOU de 10/02/23 p.136 – seção 1 – nº 30 – Concede classificação a estabelecimentos de saúde no 1º Ciclo do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT).

Portaria MS-SAES nº 132, de 06/02/23 DOU de 10/02/23 p.138 – seção 1 – nº 30 – Concede renovação de autorização à estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoéticas.

Portaria MS-SAES nº 136, de 06/02/23 DOU de 10/02/23 p.139 – seção 1 – nº 30 – Exclui estabelecimento e equipes de transplante.

Portaria MS-SAES nº 141, de 07/02/23 DOU de 10/02/23 p.140 – seção 1 – nº 30 – Concede classificação a estabelecimentos de saúde no 1º Ciclo do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT).

Resolução Normativa MS-ANS nº 571, de 08/02/23 DOU de 10/02/23 p.142 – seção 1 – nº 30 – A presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN n° 465/2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória dos procedimentos "TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)"; "TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)"; "TERAPIA AVANÇADA PARA O TRATAMENTO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)"; e "ENSAIO PARA DOSAGEM DA LIBERAÇÃO DE INTERFERON GAMA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)".

Legislação Estadual

Resolução SS nº 15, de 08/02/23 DOE de 10/02/23 p.81 – seção 1 – nº 29 – Altera o Anexo I, da Resolução SS-150, de 10 de novembro de 2022, restabelecendo a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Saúde de Guarulhos, para a assistência à saúde intramuros e dá providencias correlatas.

Portaria GVS-XXX nº 1, de 09/02/23 DOE de 10/02/23 p.82 – seção 1 – nº 29 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Jales - GVS XXX.

Portaria HRO nº 4, de 2023 DOE de 10/02/23 p.83 – seção 1 – nº 29 – Dispõe sobre a nova Comissão de Curativos: Comissão de Prevenção e Tratamento de Feridas – C.P.T.F.


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