Legislação Federal

Portaria MCTI-ASSN nº 6.754, de 03/02/23 DOU de 07/02/23 p.4 – seção 1 – nº 27 – Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Legislação Estadual

Portaria DRS-I nº 6, de 31/01/23 DOE de 07/02/23 p.41 – seção 1 – nº 26 – A Comissão de Apoio Regional da Conferência Macrorregional de Saúde do DRS I, conforme Art.8º do Regimento da 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo fica constituída por 12 membros titulares e suplentes.

Projeto de Lei nº 26, de 2023 DOE de 07/02/23 p.1 – seção Leg. nº 18 – Dispõe sobre a proibição de bloqueadores hormonais em crianças menores de dezesseis anos, para transição de gênero em toda a rede de saúde pública e privada do Estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

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Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

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