Legislação Estadual

Decreto nº 67.466, de 01/02/23 DOE de 02/02/23 p.1 – seção 1 – nº 23 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

Decreto nº 67.468, de 01/02/23 DOE de 02/02/23 p.1 – seção 1 – nº 23 – Altera a composição das Comissões Intersecretariais da Bonificação por Resultados – BR, a que se referem o artigo 2° do Decreto n° 66.698, de 2 de maio de 2022 e o artigo 6° do Decreto n° 66.772, de 24 de maio de 2022, institui nova data de entrega das propostas de pactuação de indicadores e metas para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Decreto nº 67.470, de 01/02/23 DOE de 02/02/23 p.1 – seção 1 – nº 23 – Altera a redação do Decreto nº 64.065, de 2 de janeiro de 2019,que  Institui Comitê Gestor do Gasto Público para otimização das despesas e redução de gastos no âmbito do Poder Executivo e dá providências correlatas.

Portaria SFP-SRE nº 5, de 01/02/23 DOE de 02/02/23 p.42 – seção 1 – nº 23 – Altera a Portaria CAT 40/21, de 23 de junho de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos, a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS.

Portaria IS nº 1, de 01/02/23 DOE de 02/02/23 p.56 – seção 1 – nº 23 – Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão de Pós Graduação do Programa de Mestrado Profissional do Instituto de Saúde.

Portaria DRS-VIII nº 2, de 01/02/23 DOE de 02/02/23 p.58 – seção 1 – nº 23 – Dispõe sobre a Etapa Macrorregional do Departamento Regional de Saúde de Franca – DRS VIII da 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo - 9ª CES convocada pela Resolução SS nº 146, de 25 de outubro de 2022, adotará o tema: Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia Amanhã vai ser Outro Dia” e orientará as discussões pelos Eixos Temáticos.

Projeto de Lei nº 7, de 2023 DOE de 02/02/23 p.3 – seção Leg. nº 15 – Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Vítima de Abusos em Contexto Religioso e Afins (DEVAR) e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 8, de 2023 DOE de 02/02/23 p.4 – seção Leg. nº 15 – Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Psicopedagogia no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 10, de 2023 DOE de 02/02/23 p.4 – seção Leg. nº 15 – Fica assegurado às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 11, de 2023 DOE de 02/02/23 p.4 – seção Leg. nº 15 – Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa de multa para casos de abandono, maus tratos e ausência de cuidados de filho incapaz.

Projeto de Lei nº 12, de 2023 DOE de 02/02/23 p.4 – seção Leg. nº 15 – Institui o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com "Deficiências Ocultas", no Estado de São Paulo.


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