Legislação Federal

Decreto nº 11.405, de 30/01/23 DOU de 31/01/23 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 22-A – Republicação - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami a serem adotadas por órgãos da administração federal.

Decreto nº 11.407, de 31/01/23 DOU de 31/01/23 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 22-A – Institui o Sistema de Participação Social.

Portaria MEC-CAPES nº 18, de 31/01/23 DOU de 01/02/23 p.11 – seção 1 – nº 23 – Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Portaria Capes nº 10, de 24 de janeiro de 2023, que disciplina o processo de Avaliação de Permanência dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu no país.

Portaria MS-SAES nº 73, de 27/01/23 DOU de 01/02/23 p.58 – seção 1 – nº 23 – Altera atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 79, de 27/01/23 DOU de 01/02/23 p.59 – seção 1 – nº 23 – Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 86, de 30/01/23 DOU de 01/02/23 p.60 – seção 1 – nº 23 – Concede autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos e tecidos.

Portaria MS-SAES nº 97, de 31/01/23 DOU de 01/02/23 p.62 – seção 1 – nº 23 – Concede autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de medula óssea autogênico.

Legislação Estadual

Lei nº 17.618, de 31/01/23 DOE de 01/02/23 p.1 – seção 1 – nº 22 – Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Projeto de Lei nº 1.180, de 31/01/23 DOE de 01/02/23 p.1 – seção 1 – nº 22 – VETO PARCIAL - Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade, pelas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução SS nº 13, de 30/01/23 DOE de 01/02/23 p.33 – seção 1 – nº 22 – Altera o Anexo da Resolução SS nº 82 de 23, publicada em 24 de julho de 2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para a realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providências correlatas.

Edital CES-SP, de 2023 DOE de 01/02/23 p.34 – seção 1 – nº 22 – Edital de prorrogação de prazo para inscrições de pessoa Coordenadora de Plenária de Conselhos de Saúde do Estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

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