Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.259, de 08/12/23 DOU de 08/12/23 p.98 – seção 1 – Ed. Extra - nº 233-A – Institui o Programa de Produção e Desenvolvimento Tecnológico para Populações e Doenças Negligenciadas - PPDN.

Portaria MS-GM nº 2.260, de 08/12/23 DOU de 08/12/23 p.98 – seção 1 – Ed. Extra - nº 233-A – Institui o Programa para Preparação em Vacinas, Soros e Hemoderivados - PPVACSH.

Portaria MS-GM nº 2.261, de 08/12/23 DOU de 08/12/23 p.99 – seção 1 – Ed. Extra - nº 233-A – Estabelece a Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.262, de 08/12/23 DOU de 08/12/23 p.101 – seção 1 – Ed. Extra - nº 233-A – Estabelece a Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.293, de 08/12/23 DOU de 08/12/23 p.101 – seção 1 – Ed. Extra - nº 233-A – Habilita Estados e Municípios a receberem recursos financeiros emergenciais para o custeio da Atenção Especializada.

Portaria MS-GM nº 2.295, de 08/12/23 DOU de 08/12/23 p.102 – seção 1 – Ed. Extra - nº 233-A – Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.296, de 08/12/23 DOU de 08/12/23 p.105 – seção 1 – Ed. Extra - nº 233-A – Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

Resolução PR-CMED-CTE nº 1, de 11/12/23 DOU de 08/12/23 p.2 – seção 1 – nº 234 – Dispõe sobre a precificação de medicamentos novos e vacinas contra a Covid-19 no âmbito da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED); e revoga a Resolução CTE-CMED nº 8, de 2 de julho de 2021, e a Resolução CTE-CMED nº 9, de 2 de julho de 2021.

Portaria MS-GM nº 1.925, de 20/11/23 DOU de 11/12/23 p.107 – seção 1 – nº 234 – Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho, para elaboração do Plano Estratégico para Medidas de Atenção, Vigilância e Promoção Integral à Saúde das Populações Expostas e Potencialmente Expostas ao Mercúrio.

Portaria MS-GM nº 2.242, de 08/12/23 DOU de 11/12/23 p.111 – seção 1 – nº 234 – Institui a Sala Nacional de Arboviroses - SNA, no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.251, de 08/12/23 DOU de 11/12/23 p.112 – seção 1 – nº 234 – Inclui, na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS os procedimentos para tratamento da Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA) B derivada pediátrica em primeira recidiva medular de alto risco.

Portaria MS-GM nº 2.253, de 08/12/23 DOU de 11/12/23 p.113 – seção 1 – nº 234 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - Rudge Ramos) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo.

Portaria MS-GM nº 2.289, de 08/12/23 DOU de 11/12/23 p.114 – seção 1 – nº 234 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para recompor incentivo financeiro de custeio mensal das Unidades de Acolhimento (UA), criado pela Portaria GM/MS nº 121, de 25 de janeiro de 2012.

Portaria MS-GM nº 2.136, de 05/12/23 DOU de 11/12/23 p.114 – seção 1 – nº 234 – Retificação - Qualifica a Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Guaratinguetá e estabelece os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Bananal no Estado de São Paulo.

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 26, de 05/12/23 DOU de 11/12/23 p.123 – seção 1 – nº 234 – Aprova o Protocolo de Uso do Distrator Osteogênico Mandibular (DOM) para o Tratamento de Deformidades Crânio e Buco-Maxilo-Faciais Congênitas ou Adquiridas.

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 27, de 05/12/23 DOU de 11/12/23 p.123 – seção 1 – nº 234 – Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Mieloma Múltiplo.

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 28, de 05/12/23 DOU de 11/12/23 p.123 – seção 1 – nº 234 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Glaucoma.

Portaria MS-SAES nº 1.081, de 06/12/23 DOU de 11/12/23 p.123 – seção 1 – nº 234 – Atualiza procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único do SUS.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 51, de 06/12/23 DOU de 11/12/23 p.127 – seção 1 – nº 234 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, elativa à proposta de incorporação do rt-PCR para identificação de mutação do receptor do fator de crescimento epidérmico (EGFR) em pacientes com câncer de pulmão de células não pequenas.

Resolução Normativa MS-ANS nº 591, de 08/12/23 DOU de 11/12/23 p.128 – seção 1 – nº 234 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24/02/2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento relacionado.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 830, de 06/12/23 DOU de 11/12/23 p.128 – seção 1 – nº 234 – Dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 831, de 06/12/23 DOU de 11/12/23 p.134 – seção 1 – nº 234 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 47, de 8 de setembro de 2009, que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 179, de 08/12/23 DOE de 11/12/23 p.48 - seção 1 - nº 131 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde com vistas à complementação financeira aos municípios participantes do Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, Portaria GM/MS nº 90 de 03/02/2023, Plano Estadual de Redução de Filas do Estado de São Paulo.

Resolução SS nº 180, de 08/12/23 DOE de 11/12/23 p.49 - seção 1 - nº 131 – Revoga as Resoluções SS nº. 111, de 23 de julho de 2020, que reiterou a obrigatoriedade de envio de dados, diários a todos os hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo, referentes aos casos suspeitos e confirmados de COVID-19 e SS-85, de 10 de junho de 2020 que disciplina medidas necessárias a investigação epidemiológica e monitoramento de risco de propagação da Covid-19.

Deliberação CIB nº 118, de 08/12/23 DOE de 11/12/23 p.49 - seção 1 - nº 131 – Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações para adesão ao Portal de Regulação Estadual de Acesso à TRS e ao Sistema de Informações em Terapia Renal Substitutiva (SISTRS).


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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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