Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 158, de 17/08/23 DOU de 18/08/23 p.104 – seção 1 – nº 158 – Institui e regulamenta a governança da informação relacionada à pós-graduação stricto sensu.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 810, de 17/08/23 DOU de 18/08/23 p.153 – seção 1 – nº 158 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos.

Portaria MS-GM nº 1.541, de 16/08/23 DOU de 18/08/23 p.55 – seção 1 – nº 158 – A Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.262, de 10 de julho de 2023, que designou os membros titulares, primeiro e segundo suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades, que irão compor o Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, passa a vigorar com as alterações relacionadas.

Legislação Estadual

Decreto nº 67.888, de 17/08/23 DOE de 18/08/23 p.1 – seção 1 – nº 58 – Regulamenta o § 1º do artigo 23 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo de definição do valor estimado para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica.

Decreto nº 67.891, de 17/08/23 DOE de 18/08/23 p.3 – seção 1 – nº 58 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Resolução SS nº 109, de 17/08/23 DOE de 18/08/23 p.35 – seção 1 – nº 58 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 – Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.

Portaria GVS-XXVI nº 2, de 09/08/23 DOE de 18/08/23 p.36 – seção 1 – nº 58 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXVI – São João da Boa Vista.

Portaria GVS-XXX nº 2, de 17/08/23 DOE de 18/08/23 p.36 – seção 1 – nº 58 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXX–Jales.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 2023 DOE de 18/08/23 p.36 – seção 1 – nº 58 – Inclusão da especialidade de Ortopedia (Especialidades Médicas), no Ambulatório Médico de Especialidades de Vale do Jurumirim – AME Vale do Jurumirim.

Portaria HGA nº 2, de 14/08/23 DOE de 18/08/23 p.36 – seção 1 – nº 58 – Designa membro como Gestor, para acompanhar e fiscalizar o Convênio 01483/2020 – Serviço de Anatomia Patológica, objeto Implantação e Gerenciamento do Serviço de Anatomia Patológica, Imuno-histoquímica e Verificação de Óbitos do Hospital Guilherme Álvaro em Santos.

Resolução CGE nº 17, de 17/08/23 DOE de 18/08/23 p.51 – seção 1 – nº 58 – Atualiza ações do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo constantes do Decreto nº 67.682, de 03 de 2023.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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