Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.120, de 15/08/23 DOU de 16/08/23 p.2 – seção 1 – Ed. Extra - nº 156-A – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para redefinir a composição e as atribuições do Grupo da Terra, no âmbito da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas - PNSIPCFA.

Portaria MS-GM nº 1.135, de 16/08/23 DOU de 16/08/23 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 156-B – Estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023.

Decreto nº 11.640, de 16/08/23 DOU de 17/08/23 p.6 – seção 1 – nº 157 – Institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.

Decreto nº 11.646, de 16/08/23 DOU de 17/08/23 p.10 – seção 1 – nº 157 – Institui a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto.

Resolução CON-CONJUVE-SNJ-SGPR-PR nº 2, de 16/08/23 DOU de 17/08/23 p.15 – seção 1 – nº 157 – Dispõe sobre as Etapas Municipais e Regionais da 4ª Conferência Nacional da Juventude.

Portaria MS-SAES nº 226, de 09/03/23 DOU de 17/08/23 p.100 – seção 1 – nº 157 – Retificação - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital de Amor Campinas (SP).

Portaria MS-SAES nº 232, de 09/03/23 DOU de 17/08/23 p.100 – seção 1 – nº 157 – Retificação - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Ambulatório Médico de Especialidade - AME Sorocaba (SP).

Portaria MS-SAES nº 234, de 09/03/23 DOU de 17/08/23 p.100 – seção 1 – nº 157 – Retificação - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Regional de Sorocaba (SP).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 108, de 16/08/23 DOE de 17/08/23 p.23 – seção 1 – nº 57 – Dispõe sobre a representatividade da Comissão Setorial de Bonificação por Resultados da Secretaria de Estado da Saúde e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 76, de 16/08/23 DOE de 17/08/23 p.24 – seção 1 – nº 57 – Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Portaria HRS nº 10, de 16/08/2023 DOE de 17/08/23 p.28 – seção 1 – nº 57 – Determina a constituição da Comissão de Humanização.

Projeto de Emenda Constitucional nº 7, de 2023 DOE de 17/08/23 p.1 – seção Leg. – nº 146 – Acrescenta os artigos 1°A e 1°B à Constituição do Estado para incluir princípios e objetivos fundamentais do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.249, de 2023 DOE de 17/08/23 p.2 – seção Leg. – nº 146 – Institui a gratuidade do serviço de transporte coletivo intermunicipal para as pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.

Projeto de Lei nº 1.256, de 2023 DOE de 17/08/23 p.3 – seção Leg. – nº 146 – Estabelece diretrizes para criação do programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento a violência psicológica entre mulheres (Wollying) no âmbito do Estado de São Paulo e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a semana de conscientização sobre a violência psicológica entre mulheres, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de Agosto.

Projeto de Lei nº 1.257, de 2023 DOE de 17/08/23 p.4 – seção Leg. – nº 146 – Dispõe acerca da elaboração de estatística e divulgação sobre os portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA, na forma que especifica.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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