Legislação Federal

Decreto nº 11.630, de 11/08/23 DOU de 11/08/23 p.1 – seção 1 – nº 153-A – Institui a Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento - CIIA-PAC.

Resolução PR nº 1, de 11/08/23 DOU de 14/08/23 p.2 – seção 1 – nº 154 – Dispõe sobre o Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional da Juventude.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 809, de 10/08/23 DOU de 14/08/23 p.89 – seção 1 – nº 154 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Resolução COFEN nº 722, de 08/08/23 DOU de 14/08/23 p.138 – seção 1 – nº 154 – Normatiza e estabelece critérios aos profissionais de enfermagem que integram as equipes de Atendimento Pré-hospitalar, para atuação em áreas de risco e/ou de difícil acesso.

Portaria MS-ANVISA nº 875, de 10/08/23 DOU de 14/08/23 p.60 – seção 2 – nº 154 – Fica instituída a Câmara Técnica de Registro de Medicamentos nos termos da Portaria nº 693, de 20 de novembro de 2020.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 106, de 11/08/23 DOE de 11/08/23 p.1 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 53 – Dispõe sobre prorrogação por mais 15 dias do prazo concedido na Resolução SS n° 96, de 28 de julho de 2023 a que se reportam o Anexo III, item 3.3, da Resolução SS-81, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre a iniciativa/estratégia para Redução de Filas de Cirurgias Cardíacas de maior gravidade e outros procedimentos correlatos, de média e de alta complexidade, e dá providências correlatas.

Portaria HI nº 17, de 10/08/23 DOE de 14/08/23 p.39 – seção 1 – nº 54 – Dispor sobre as alterações na composição da Comissão de Prontuário Médico (CRPM) designada em Portaria DTDS nº 058/2022.

Portaria HCRP nº 146, de 2023 DOE de 14/08/23 p.40 – seção 1 – nº 54 – A Comissão Intra Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT) deverá ser composta pelos membros relacionados.

Projeto de Lei nº 1.238, de 2023 DOE de 14/08/23 p.3 – seção Leg. – nº 143 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais – IMLs do Estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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