Legislação Federal

Portaria MCTI-CNPq nº 1.391, de 09/08/23 DOU de 11/08/23 p.5 – seção 1 – nº 153 – Esta Portaria atribui as competências institucionais do órgão seccional do Sistema de Organização e Inovação Institucional - Siorg, no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

Portaria MEC-CAPES nº 153, de 09/08/23 DOU de 11/08/23 p.42 – seção 1 – nº 153 – Define as denominações do Grande Prêmio CAPES de Tese 2023 em homenagem a cientistas ilustres.

Portaria MS-GM nº 844, de 17/07/23 DOU de 11/08/23 p.61 – seção 1 – nº 153 – Republicação - Dispõe sobre ações de multivacinação no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para o exercício de 2023, incluindo a instituição de incentivo financeiro de custeio, excepcional e temporário, para esse fim.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 35, de 10/08/23 DOU de 11/08/23 p.89 – seção 1 – nº 153 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação de pretomanida para o tratamento da tuberculose resistente a medicamentos.

Portaria MS-ANS nº 224, de 10/08/23 DOU de 11/08/23 p.61 – seção 2 – nº 153 – Formalizar a nomeação dos representantes titular e suplente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 105, de 10/08/23 DOE de 11/08/23 p.26 – seção 1 – nº 53 – Disciplina a aplicação do artigo 12 do Decreto nº 41.794, de 17/05/1997, com redação dada pelo Decreto nº 52.711, de 11/02/2008 e dá providências correlatas, que altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 41.794, de 19/05/1997, que dispõe sobre a concessão do Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde e autarquias a ela vinculadas, e dá providências correlatas.

Portaria GVS-XXII nº 2, de 08/08/23 DOE de 11/08/23 p.27 – seção 1 – nº 53 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXII de Presidente Venceslau.

Portaria HEM nº 12, de 10/08/23 DOE de 11/08/23 p.28 – seção 1 – nº 53 – Designa os funcionários/servidores relacionados para a recomposição da Comissão de Revisão de Prontuário.

Portaria DRS-II nº 8, de 2023 DOE de 11/08/23 p.28 – seção 1 – nº 53 – Alterando a constituição do Comitê Regional de Vigilância e Enfrentamento à Morte Materno, Infantil e Fetal (CRVEMMIF).

Resolução Conjunta PGE-CGE nº 2, de 10/08/23 DOE de 11/08/23 p.35 – seção 1 – nº 53 – Institui Grupo de Trabalho interinstitucional com o objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas de aperfeiçoamento dos atos normativos relativos aos meios alternativos de resolução de conflitos e sanções alternativas, no âmbito da Administração Pública estadual.

Projeto de Lei nº 1.229, de 2023 DOE de 11/08/23 p.2 – seção Leg. – nº 142 – Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a famílias que adotam crianças e adolescentes.


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