Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.063, de 08/08/23 DOU de 09/08/23 p.83 – seção 1 – nº 151 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 32, de 08/08/23 DOU de 09/08/23 p.84 – seção 1 – nº 151 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos: Módulo 1 Tratamento.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 34, de 08/08/23 DOU de 09/08/23 p.84 – seção 1 – nº 151 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos: Módulo 2 - Coinfecções.

Resolução Normativa MS-ANS nº 584, de 07/08/23 DOU de 09/08/23 p.85 – seção 1 – nº 151 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24/02/2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico Ofatumumabe, para o tratamento de pacientes adultos com esclerose múltipla (EM) recorrente que falharam ou que têm contraindicação ao uso de natalizumabe, e do procedimento Radioterapia com modulação da intensidade do feixe (IMRT) para tumores de pulmão, mediastino e esôfago.

Legislação Estadual

Portaria GVS-XXI nº 1, de 08/08/23 DOE de 09/08/23 p.36 – seção 1 – nº 51 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXI – Presidente Prudente.

Portaria HRS nº 11, de 08/08/23 DOE de 09/08/23 p.36 – seção 1 – nº 51 – Determina a constituição da Comissão de Revisão de Óbitos.

Portaria HRS nº 12, de 08/08/23 DOE de 09/08/23 p.36 – seção 1 – nº 51 – Designa os servidores relacionados para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria DRS-IV nº 17, de 08/08/23 DOE de 09/08/23 p.37 – seção 1 – nº 51 – Designa os representantes descritos para comporem a Comissão Examinadora em conformidade com o Edital de Convocação Pública 02/2023, para habilitação de estabelecimentos de saúde interessados em participar, de forma complementar do sistema único de saúde, para eventual execução de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico, exame de Cintilografia em caráter eletivo.

Projeto de Lei Complementar nº 117, de 2023 DOE de 09/08/23 p.14 – seção Leg. – nº 140 – Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, nos termos do § 1º do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.359, de 24 de agosto de 2021, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei Complementar nº 118, de 2023 DOE de 09/08/23 p.15 – seção Leg. – nº 140 – Altera dispositivos da Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.213, de 2023 DOE de 09/08/23 p.16 – seção Leg. – nº 140 – Institui Conselhos de Gestão, com participação dos servidores públicos, com função consultiva e deliberativa e participação de servidores indicados por suas associações de classe, em todos os órgãos da administração em que exista contribuição financeira dos servidores públicos, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.214, de 2023 DOE de 09/08/23 p.16 – seção Leg. – nº 140 – Estabelece a realização de orientação e treinamento sobre a Manobra de Heimlich (Manobra de desengasgo) durante o acompanhamento pré-natal das gestantes assistidas na rede de saúde pública e privada, na forma que especifica, e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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