Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 74, de 03/08/23 DOE de 04/08/23 p.39 – seção 1 – nº 48 – Declara ciência das propostas de investimento solicitadas pelo gestor estadual e municipais, conforme Anexos I e II, para encaminhamento ao Ministério da Saúde.

Deliberação CIB nº 75, de 03/08/23 DOE de 04/08/23 p.39 – seção 1 – nº 48 – Declara ciência das propostas de custeio solicitadas pelos gestores estaduais e gestores municipais, conforme anexos I e II, para encaminhamento ao Ministério da Saúde.

Portaria IB nº 8, de 05/07/23 DOE de 04/08/23 p.39 – seção 1 – nº 48 – A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan para Desenvolvimento Bioindustrial e Qualidade – CIBio-DBQ/IB, passará a ser formada pelos membros relacionados.

Portaria GVS-XXXI nº 2, de 03/08/23 DOE de 04/08/23 p.40 – seção 1 – nº 48 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXXI – Sorocaba e Subgrupo de Vigilância Sanitária XXXI - Itapetininga.

Termo de Aditamento ao Contrato de Parceria CGCSS nº 2, de 2023 DOE de 04/08/23 p.40 – seção 1 – nº 48 – Repactuação de metas assistenciais a serem desenvolvidos no Ambulatório Médico de Especialidades de Limeira – AME Limeira nos meses de agosto a dezembro de 2023.

Portaria CHPB, de 03/08/23 DOE de 04/08/23 p.41 – seção 1 – nº 48 – Alterando, a partir de 01/08/2023, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH.

Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2023 DOE de 04/08/23 p.3 – seção Leg. – nº 137 – Altera a Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008, que dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde, para incluir a hipótese de acompanhamento de animal de estimação no veterinário.

Projeto de Lei nº 1.159, de 2023 DOE de 04/08/23 p.4 – seção Leg. – nº 137 – Institui os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de programas e políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com microcefalia e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.161, de 2023 DOE de 04/08/23 p.5 – seção Leg. – nº 137 – Dispõe sobre o direito à alimentação adequada dos usuários da rede pública de saúde que necessitam de nutrição enteral.

Projeto de Lei nº 1.166, de 2023 DOE de 04/08/23 p.6 – seção Leg. – nº 137 – Dispõe sobre o tratamento do paciente com Retinopatia Diabética e estabelece prazo para seu atendimento.

Projeto de Lei nº 1.167, de 2023 DOE de 04/08/23 p.6 – seção Leg. – nº 137 – Dispõe sobre a proibição de interrupção de acompanhamento educacional especializado, terapias e tratamentos para neurodivergências por motivo de idade.

Projeto de Lei nº 1.172, de 2023 DOE de 04/08/23 p.7 – seção Leg. – nº 137 – Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado de São Paulo para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Projeto de Lei nº 1.186, de 2023 DOE de 04/08/23 p.9 – seção Leg. – nº 137 – Dispõe sobre a afixação de placas orientativas sobre o direito a acompanhante para parturientes nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.188, de 2023 DOE de 04/08/23 p.10 – seção Leg. – nº 137 – Dispõe sobre a integração dos alunos com deficiência nas aulas de Educação Física das unidades educacionais da rede pública e privada do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.198, de 2023 DOE de 04/08/23 p.11 – seção Leg. – nº 137 – Autoriza ao Poder Executivo a Implantar um Sistema de Transparência no atendimento em prontos-socorros da Rede Pública.


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