Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 458, de 12/04/23 DOU de 13/04/23 – p.219 Seção 1 – n° 71 – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Portaria MS-GM nº 460, de 12/04/23 DOU de 13/04/23 – p.223 Seção 1 – n° 71 – Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

Portaria MS-GM nº 461, de 12/04/23 DOU de 13/04/23 – p.224 Seção 1 – n° 71 – Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

Portaria MS-GM nº 462, de 12/04/23 DOU de 13/04/23 – p.226 Seção 1 – n° 71 – Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Rondônia e Municípios.

Portaria MS-SGTES nº 6, de 11/04/23 DOU de 13/04/23 – p.229 Seção 1 – n° 71 – Institui e estabelece os procedimentos gerais do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 19, de 2023 DOE de 13/04/23 p.35 – Seção 1 – nº 73 - Aprova as alterações de fluxo de atendimento, para pacientes Acidentados por Animais Peçonhentos.

Deliberação CIB nº 20, de 2023 DOE de 13/04/23 p.35 – Seção 1 – nº 73 - Aprova a criação do Grupo Técnico Bipartite COVID-19 temporário.

Deliberação CIB nº 21, de 2023 DOE de 13/04/23 p.35 – Seção 1 – nº 73 - Aprova Ad referendum a solicitação de recursos financeiros para recomposição de teto MAC da Rede de Alta Complexidade em Oncologia.

Portaria PPG-CCD nº 6, de 2023 DOE de 13/04/23 p.35 – Seção 1 – nº 73 - Declara membros da CPG – CCD.

Resolução SS nº 39, de 12/04/23 DOE de 13/04/23 p.34 – Seção 1 – nº 73 - Altera a denominação do Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, instituído pela Resolução SS-124, de 26 de novembro de 2013, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 40, de 12/04/23 DOE de 13/04/23 p.34 – Seção 1 – nº 73 - Altera a representatividade do Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais e pessoas Não Binárias – LGBT+, a que se reporta o Artigo 2º, da Resolução SS-124, de 26 de novembro de 2013, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 41, de 12/04/23 DOE de 13/04/23 p.35 – Seção 1 – nº 73 - Reorganiza as ações de vigilância e controle de vetores, hospedeiros e animais sinantrópicos, no âmbito da Coordenadoria de Controle de Doenças – CCD, e dá providências correlatadas.

Regulamento DRS-Franca, de 2023 DOE de 13/04/23 p.40 – Seção 1 – nº 73 - Regulamento da etapa macroerregional de Franca preparatória para a 9ª Conferência Estadual de Saúde do Estado de São Paulo (9ª CES/SP) – rumo à 17ª Conferência Nacional de Saúde (17ª CNS).

Regulamento DRS-14, de 2023 DOE de 13/04/23 p.41 – Seção 1 – nº 73 - Regulamento da etapa macrorregional do DRS 14 de São João da Boa Vista, preparatória para a 9ª Conferência Estadual de Saúde do Estado de São Paulo (9ª CES/SP) – rumo à 17ª Conferência Nacional de Saúde (17ª CNS).

Regulamento DRS-XV, de 2023 DOE de 13/04/23 p.96 – Seção 1 – nº 73 - Regulamento da etapa macroerregional de saúde do DRS XV São José do Rio Preto preparatória para a 9ª Conferência Estadual de Saúde do Estado de São Paulo (9ª CES/SP) – rumo à 17ª Conferência Nacional de Saúde (17ª CNS).

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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