Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 453, de 10/04/23 DOU de 12/04/23 – p.79 Seção 1 – n° 70 – Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

Portaria MS-GM nº 454, de 11/04/23 DOU de 12/04/23 – p.80 Seção 1 – n° 70 – Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

Portaria MS-GM nº 456, de 11/04/23 DOU de 12/04/23 – p.82 Seção 1 – n° 70 – Desabilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 457, de 11/04/23 DOU de 12/04/23 – p.83 Seção 1 – n° 70 – Desabilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Adulto (UCI-a), estabelece a dedução e a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAES nº 304, de 06/04/23 DOU de 12/04/23 – p.84 Seção 1 – n° 70 – Habilita, em Regime de Hospital Dia, o AME Vale do Jurumirim (SP).

Portaria MS-SGTES nº 5, de 10/04/23 DOU de 12/04/23 – p.85 Seção 1 – n° 70 – Divulga o resultado preliminar dos Programas de Residência Médica que concorrem às bolsas do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas nos termos do Edital SGTES/MS nº 3, de 10 de março de 2023.

Portaria MS-ANS nº 77, de 11/04/23 DOU de 12/04/23 – p.58 Seção 2 – n° 70 – Formaliza a nomeação dos representantes titulares e respectivos suplentes dos Ministérios discriminados a seguir, de que tratam a Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, Art. 13, inciso III, e a Resolução Normativa nº 482, de 16 de março de 2022, Art. 3º, incisos III, IV e V.

Legislação Estadual

Regulamento DRS-XI, de 2023 DOE de 12/04/23 p.54 – Seção 1 – nº 72 – Regulamento da etapa macroerregional do DRS XI de Presidente Prudente preparatória para a 9ª Conferência Estadual de Saúde do Estado de São Paulo (9ª CES/SP) – rumo à 17ª Conferência Nacional de Saúde (17ª CNS).


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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