Legislação Federal

Decreto nº 11.471, de 06/04/23 DOU de 06/04/23 – p.1 Seção 1 – Extra B - n° 67-B - Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.

Decreto nº 11.473, de 06/04/23 DOU de 06/04/23 – p.3 Seção 1 – Extra B - n° 67-B - Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Decreto nº 11.474, de 06/04/23 DOU de 06/04/23 – p.3 Seção 1 – Extra B - n° 67-B – Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

Decreto nº 11.480, de 06/04/23 DOU de 06/04/23 – p.10 Seção 1 – Extra B - n° 67-B – Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.

Decreto nº 11.481, de 06/04/23 DOU de 06/04/23 – p.11 Seção 1 – Extra B - n° 67-B - Altera o Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Decreto nº 11.482, de 06/04/23 DOU de 06/04/23 – p.11 Seção 1 – Extra B - n° 67-B - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI.

Decreto nº 11.483, de 06/04/23 DOU de 06/04/23 – p.12 Seção 1 – Extra B - n° 67-B – Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI.

Decreto nº 11.485, de 06/04/23 DOU de 06/04/23 – p.13 Seção 1 – Extra B - n° 67-B – Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres.

Portaria MS-GM nº 374, de 30/03/23 DOU de 10/04/23 – p.248 Seção 1 - n° 68 – Dispõe sobre o afastamento do País do quadro de pessoal no âmbito do Ministério da Saúde e entidades vinculadas, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Lei nº 17.669, de 06/04/23 DOE de 07/04/23 p.1 – seção 1 – nº 70 – Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Decreto nº 67.634, de 06/04/23 DOE de 07/04/23 p.1 – seção 1 – nº 70 – Institui o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo – PEIPTEA e dá providências correlatas.

Atos do Governador - Decreto de 06/04/23 DOE de 07/04/23 p.4 – seção 1 – nº 70 – Designa membros indicados para compor o Conselho Estadual de Assistência Social - Conseas-SP, na qualidade de representantes.

Resolução SS nº 38, de 05/04/23 DOE de 07/04/23 p.41 – seção 1 – nº 70 – Divulga os valores financeiros aprovados, por deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, a serem transferidos, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP, e dá providências correlatas.

Portaria CEFOR-ETSUS nº 1, de 2023 DOE de 07/04/23 p.44 – seção 1 – nº 70 – Institui Comissão do Processo Seletivo.

Regulamento DRS-2, de 2023 DOE de 07/04/23 p.47 – seção 1 – nº 70 - Regulamento da etapa macroerregional de abrangência do Departamento Regional de Saúde II – DRS II de Araçatuba preparatória para a 9ª Conferência Estadual de Saúde do Estado de São Paulo (9ª CES/SP) – rumo à 17ª Conferência Nacional de Saúde (17ª CNS).

Resolução USP nº 8.385, de 09/03/23 DOE de 07/04/23 p.67 – seção 1 – nº 70 – Cria o Centro de Estudos e Tecnologias Convergentes para Oncologia de Precisão (Compreensível Center for Precision Oncology, C2PO), vinculado ao Gabinete do Reitor e dá outras providências.

Portaria CCE-G nº 4, de 050423 DOE de 06/04/23 p.1 – seção 1 – nº 69 – Dispõe sobre estabelecer regras sobre a aquisição de gases medicinais.

Resolução SEDPCD nº 3, de 29/03/23 DOE de 06/04/23 p.28 – seção 1 – nº690 – Constitui o Grupo de Trabalho Inter secretarial com o objetivo de apresentar propostas de unificação da avaliação biopsicossocial para as políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência, no âmbito da Administração estadual.


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