Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.667, de 29/09/22 DOU de 29/09/22 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 186-A – Dispõe sobre a avaliação do cenário epidemiológico de covid-19 e as condições para o cumprimento do isolamento ou da quarentena de viajantes e das embarcações de cruzeiros.

Portaria MS-GM nº 3.215, de 04/08/22 DOU de 30/09/22 p.88 – seção 1 – nº 187 – Republicação - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.628, de 29/09/22 DOU de 30/09/22 p.92 – seção 1 – nº 187 – Altera a Portaria GM/MS nº 2.182, de 24 de dezembro de 2015, para dispor sobre a automatização, por meio de sistema de informação, de procedimentos relativos à cessão de créditos realizada por entidades prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) em favor de instituições financeiras, como prestação de garantia de contratos de mútuo bancário.

Portaria MS-GM nº 3.664, de 28/09/22 DOU de 30/09/22 p.94 – seção 1 – nº 187 – Suspende na parcela setembro de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 3.665, de 29/09/22 DOU de 30/09/22 p.95 – seção 1 – nº 187 – Suspende na parcela setembro de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 3.670, de 29/09/22 DOU de 30/09/22 p.108 – seção 1 – nº 187 – Habilita Hospitais pré-classificados no 1º Ciclo do Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular - QualiSUS Cardio, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-GM nº 3.677, de 29/09/22 DOU de 30/09/22 p.110 – seção 1 – nº 187 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e amplia a cobertura do Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 754, de 29/09/22 DOU de 30/09/22 p.116 – seção 1 – nº 187 – Dispõe sobre os requisitos sanitários para o embarque, desembarque e transporte de viajantes em embarcações de cruzeiros marítimos localizadas em águas jurisdicionais brasileiras, incluindo aquelas com viajantes provenientes de outro País, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) decorrente do SARS-CoV-2 (Covid-19).

Legislação Estadual

Decreto nº 67.138, 29/09/22 DOE de 30/09/22 p.3 – seção 1 - nº 198 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Despacho do Chefe de Gabinete SS, 28/09/22 DOE de 30/09/22 p.48 – seção 1 - nº 198 – Chamada Pública Para Exames Complementares de Morte Encefálica.

Despacho do Secretário SS nº 5.047, 28/09/22 DOE de 30/09/22 p.48 – seção 1 - nº 198 – Convocação Pública para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades de Votuporanga – AME Votuporanga.

Despacho do Secretário SS, 29/09/22 DOE de 30/09/22 p.48 – seção 1 - nº 198 – Chamamento Publico - Gerenciamento de 20 (Vinte) Leitos de Unidade de Terapia Intensiva Especializada Neonatal no Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros.

Comunicado CES-SP, 2022 DOE de 30/09/22 p.48 – seção 1 - nº 198 – Fica instituída a Comissão de Relatoria da 3ª Conferência Estadual de Saúde Mental da Etapa Estadual.

Portaria GVS-XXVI nº 3, 20/09/22 DOE de 30/09/22 p.51 – seção 1 - nº 198 – Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVI de São João da Boa Vista, composto pelos integrantes relacionados.

Contrato de Gestão CGCSS, 2022 DOE de 30/09/22 p.52 – seção 1 - nº 198 – Contrato que Entre Si Celebram o Estado de São Paulo, por Intermédio da Secretaria da Saúde, e o Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI, qualificado como Organização Social de Saúde, para Regulamentar o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde, no Hospital Regional de Cotia.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 1, 2022 DOE de 30/09/22 p.54 – seção 1 - nº 198 – Tem por objeto o repasse de recursos financeiros de custeio para fazer frente às verbas trabalhistas dos colaboradores celetistas do Serviço de Reabilitação Lucy Montoro Fernandópolis.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 5, 2022 DOE de 30/09/22 p.54 – seção 1 - nº 198 – Visa a inclusão de exames de Ressonância Magnética no escopo de serviços do Hospital Estadual de Franco da Rocha, alterando o Contrato de Gestão celebrado em 28/02/2020 no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem II – SEDI II a partir do mês de outubro do exercício 2022.

Portaria CAIS-SR nº 31, 29/09/22 DOE de 30/09/22 p.54 – seção 1 - nº 198 – Ficam instituídas a Comissão Especial de Contratação Por Tempo Determinado e Comissão de Heteroidentificação para fins de execução de Processo Seletivo Simplificado, para contratação(ões) temporária(s) na(s) função(ões) de MÉDICO I – Especialidade: Psiquiatria desta Instituição.

Legislação Municipal

Lei nº 17.848, 29/09/22 DOM de 30/09/22 p.1 – nº 187 – Altera a Lei nº 13.392, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de bolsas-treinamento e bolsas-auxílio.


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