Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.280, de 15/08/22 DOU de 29/09/22 p.56 – seção 1 – nº 186 – Republicação - Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.629, de 27/09/22 DOU de 29/09/22 p.57 – seção 1 – nº 186 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o encaminhamento do comunicado de auditoria e do relatório preliminar de auditoria no âmbito das atividades realizadas pela Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (AudSUS/MS).

Portaria MS-GM nº 3.630, de 27/09/22 DOU de 29/09/22 p.57 – seção 1 – nº 186 – Altera a Portaria GM/MS nº 2.294, de 10 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento e Avaliação - CAA do contrato de gestão estabelecido entre a União e a Associação das Pioneiras Sociais - Rede SARAH.

Portaria MS-GM nº 3.633, de 27/09/22 DOU de 29/09/22 p.58 – seção 1 – nº 186 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o valor do incentivo às instituições hospitalares que dispuserem de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrico tipos II e III aos serviços hospitalares que compõem a Rede de Atenção às Urgências.

Portaria MS-SCTIE nº 115, de 28/09/22 DOU de 29/09/22 p.60 – seção 1 – nº 186 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o cilgavimabe + tixagevimabe para a profilaxia pré-exposição à Covid-19 em indivíduos com risco aumentado de resposta inadequada a vacinação ou aqueles em que a vacinação não está recomendada.

Legislação Estadual

Decreto, 28/09/22 DOE de 29/09/22 p.1 – seção 1 - nº 197 – Designa membro como suplente a Comissão Intersecretarial Permanente de Análise de Projetos e dos editais de chamamento público do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Condeca.

Despacho do Secretário SS nº 5.046, 28/09/22 DOE de 29/09/22 p.23 – seção 1 - nº 197 – Contrato de Gestão para gerenciamento do Hospital Estadual Porto Primavera – Autorização de celebração.

Deliberação CIB nº 97, 28/09/22 DOE de 29/09/22 p.23 – seção 1 - nº 197 – Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Portaria HGG nº 29, 23/09/22 DOE de 29/09/22 p.25 – seção 1 - nº 197 – Alterando a partir da data de publicação desta, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH do Hospital Geral “Jesus Teixeira da Costa – Guaianases”.

Portaria DRS-I nº 46, 27/09/22 DOE de 29/09/22 p.26 – seção 1 - nº 197 – Institui o Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção Materno Infantil (RAMI) da RRAS 1.

Portaria DRS-I nº 47, 27/09/22 DOE de 29/09/22 p.26 – seção 1 - nº 197 – Institui o Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção Materno Infantil (RAMI) da RRAS 02.

Portaria DRS-I nº 48, 27/09/22 DOE de 29/09/22 p.26 – seção 1 - nº 197 – Institui o Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção Materno Infantil (RAMI) da RRAS 03.

Portaria DRS-I nº 49, 27/09/22 DOE de 29/09/22 p.27 – seção 1 - nº 197 – Institui o Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção Materno Infantil (RAMI) da RRAS 04 Mananciais.

Portaria DRS-I nº 50, 27/09/22 DOE de 29/09/22 p.27 – seção 1 - nº 197 – Institui o Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção Materno Infantil (RAMI) da RRAS 05 – Rota dos Bandeirantes.

Portaria DRS-I nº 51, 27/09/22 DOE de 29/09/22 p.27 – seção 1 - nº 197 – Institui o Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção Materno Infantil (RAMI) da RRAS 6.

Portaria DRS-III nº 7, 28/09/22 DOE de 29/09/22 p.27 – seção 1 - nº 197 – Institui no Departamento Regional de Saúde DRS III Araraquara a Comissão de Gestor Administrativo e Técnico de Convênio.

Portaria HSRP nº 133, 27/09/22 DOE de 29/09/22 p.28 – seção 1 - nº 197 – Altera o Artigo 1º da Portaria HCRP nº 37/2022 às páginas 98 à 100, que trata da composição da Comissão de Farmácia e Terapêutica.


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