Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 6.374, de 26/09/22 DOU de 28/09/22 p.143 – seção 1 – nº 185 – Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e de sua Política de Gestão baseada em redes, o Comitê de Especialistas em Biotérios de Produção de Animais para fins Científicos, Didáticos e Tecnológicos (REBIOTERIO-MCTI).

Portaria MS-DINTEG nº 1, de 22/09/22 DOU de 28/09/22 p.192 – seção 1 – nº 185 – Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão do Trabalho (PGT) no âmbito da Diretoria de Integridade do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SAES nº 618, de 16/09/22 DOU de 28/09/22 p.194 – seção 1 – nº 185 – Inclui procedimentos ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Legislação Estadual

Decreto nº 67.129, 27/09/22 DOE de 28/09/22 p.1 – seção 1 - nº 196 – Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.

Resolução SS nº 129, 27/09/22 DOE de 28/09/22 p.46 – seção 1 - nº 196 – Estabelece a transferência, mediante a adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Álvaro Carvalho, referente as ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade e dá providências decorrentes.

Resolução SS nº 130, 27/09/22 DOE de 28/09/22 p.46 – seção 1 - nº 196 – Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP e dá providencias decorrentes.

Despacho do Secretário SS nº 4.969, 27/09/22 DOE de 28/09/22 p.47 – seção 1 - nº 196 – Declaro que a OSS Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus será a gestora do Hospital Estadual Porto Primavera, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Despacho do Secretário SS nº 5.043, 27/09/22 DOE de 28/09/22 p.47 – seção 1 - nº 196 – Convocação Pública para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades de Ourinhos – AME Ourinhos.

Súmula das Deliberações CES-SP, 2022 DOE de 28/09/22 p.47 – seção 1 - nº 196 – 324ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 4, 2022 DOE de 28/09/22 p.49 – seção 1 - nº 196 – Visando a inclusão do CRSM – Centro de Referência da Saúde da Mulher – Pérola Byington como unidade demandadora de exames a partir do mês de outubro do exercício de 2022, alterando o Contrato de Gestão celebrado em 28/02/2020 no Serviço Estadual de Diagnóstico Por Imagem II – SEDI II.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 6, 2022 DOE de 28/09/22 p.49 – seção 1 - nº 196 – Tem por objeto a inclusão de exames de Tomografia Dental Scan no escopo de serviços do Hospital Regional Sul, alterando o Contrato de Gestão celebrado em 29/05/2019, no Serviço Estadual de Diagnóstico Por Imagem I – SEDI I no exercício 2022.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 8, 2022 DOE de 28/09/22 p.49 – seção 1 - nº 196 – Tem por objeto a exclusão do CRSM – Centro de Referência da Saúde da Mulher Pérola Byington como unidade demandadora de serviços no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III a partir do mês de outubro do exercício de 2022.

Legislação Municipal

Lei nº 17.847, 27/09/22 DOM de 28/09/22 p.1 – nº 185 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Julho Verde, com o objetivo de conscientizar a população sobre a Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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