Legislação Federal

Decreto nº 11.205, de 26/09/22 DOU de 27/09/22 p.3 – seção 1 – nº 184 – Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista - Governo Mais Legal - Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 67, de 26/09/22 DOU de 27/09/22 p.75 – seção 1 – nº 184 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Sistêmica.

Portaria MS-SCTIE nº 106, de 26/09/22 DOU de 27/09/22 p.75 – seção 1 – nº 184 – Decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a dapagliflozina para o tratamento de adultos com doença renal crônica em uso de terapia padrão no SUS, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 107, de 26/09/22 DOU de 27/09/22 p.75 – seção 1 – nº 184 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o carfilzomibe para o tratamento de pacientes com mieloma múltiplo recidivado ou refratário.

Portaria MS-SCTIE nº 110, de 26/09/22 DOU de 27/09/22 p.76 – seção 1 – nº 184 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a hemina para o tratamento da porfiria aguda intermitente relacionada com o ciclo menstrual.

Portaria MS-SCTIE nº 111, de 26/09/22 DOU de 27/09/22 p.76 – seção 1 – nº 184 – Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a terapia de reposição enzimática com alfa-alglicosidase para o tratamento da doença de Pompe de início tardio.

Portaria MS-SCTIE nº 114, de 26/09/22 DOU de 27/09/22 p.76 – seção 1 – nº 184 – Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o certolizumabe pegol para o tratamento da psoríase em placas moderada a grave de pacientes adultos de peso inferior a 90 kg que não responderam ao tratamento com adalimumabe.

Portaria MS-FUNASA nº 4.901, de 21/09/22 DOU de 27/09/22 p.42 – seção 2 – nº 184 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de modelo de saneamento básico para escolas rurais com base em ações de WASH, para fins de proposição de cooperação técnica entre a Fundação Nacional de Saúde - Funasa e o Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef

Legislação Estadual

Resolução SS nº 128, 26/09/22 DOE de 27/09/22 p.41 – seção 1 - nº 195 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Taubaté.

Recomendação CES-SP, 2022 DOE de 27/09/22 p.44 – seção 1 - nº 195 – Revogação dos Atos que dizem respeito à Organização da Secretaria de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde.

Súmula das Deliberações CES-SP, 2022 DOE de 27/09/22 p.44 – seção 1 - nº 195 – Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Nota de Desagrado Deliberações CES-SP, 2022 DOE de 27/09/22 p.44 – seção 1 - nº 195 – Na forma regimental, este colegiado manifesta desagrado pelo tratamento pessoal e por vezes pouco cortês dado aos membros do Conselho pelos titulares das citadas pastas.

Deliberação CIB nº 96, 26/09/22 DOE de 27/09/22 p.44 – seção 1 - nº 195 – Aprova a relação dos serviços elencados em ordem alfabética, para habilitação/custeio e investimentos da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RCPD do SUS/SP.

Portaria HMLMB nº 15, 26/09/22 DOE de 27/09/22 p.46 – seção 1 - nº 195 – Altera a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos (CRPM) que, passará a vigorar com a composição relacionada.

Portaria Conjunta HCRP-FAEPA nº 131, 23/09/22 DOE de 27/09/22 p.47 – seção 1 - nº 195 – Fica constituído o Conselho Gestor do Centro de Oncologia, diretamente subordinado à Superintendência do HCFMRPUSP e à Diretoria Executiva da FAEPA, que será composto pelos membros relacionados.

Projeto de Lei nº 575, 2022 DOE de 27/09/22 p.1 – seção Leg. - nº 177 – Institui a meia-entrada em estabelecimentos de lazer e entretenimento para os servidores da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo que não são professores, os quais já têm o direito garantido por lei específica, assim como para os servidores da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo e para os que trabalham no Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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