Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.606, de 23/09/22 DOU de 26/09/22 p.101 – seção 1 – nº 183 – Descredencia e cancela a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas.

Portaria MS-GM nº 2.228, de 01/07/22 DOU de 26/09/22 p.102 – seção 1 – nº 183 – Retificação - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a habilitação e o financiamento da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI).

Portaria MS-GM nº 715, de 04/04/22 DOU de 26/09/22 p.102 – seção 1 – nº 183 – Retificação - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).

Portaria MS-SAES nº 409, de 11/08/22 DOU de 26/09/22 p.103 – seção 1 – nº 183 – Republicação - Inclui no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Tabela de Procedimentos do SUS, atributos relativos à Qualidade do Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT).

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIE nº 16, de 10/08/22 DOU de 26/09/22 p.106 – seção 1 – nº 183 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Sistêmica.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIE nº 17, de 08/09/22 DOU de 26/09/22 p.106 – seção 1 – nº 183 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteogênese Imperfeita.

Resolução CFN nº 733, de 23/09/22 DOU de 26/09/22 p.263 – seção 1 – nº 183 – Institui o Glossário Virtual do Sistema CFN/CRN e dá outras providências.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 91, 23/09/22 DOE de 24/09/22 p.107 – seção 1 - nº 194 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 92, 23/09/22 DOE de 24/09/22 p.108 – seção 1 - nº 194 – Aprova o Projeto de Transporte Sanitário Eletivo.

Deliberação CIB nº 93, 23/09/22 DOE de 24/09/22 p.108 – seção 1 - nº 194 – Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para o exercício de 2023, no âmbito do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 94, 23/09/22 DOE de 24/09/22 p.110 – seção 1 - nº 194 – Aprova a descentralização das etapas de execução do CEAF (solicitação, dispensação e a renovação da continuidade do tratamento) no âmbito do Município de Jundiaí.

Deliberação CIB nº 95, 23/09/22 DOE de 24/09/22 p.108 – seção 1 - nº 194 – Aprova Nota Técnica CIB – atualização do Fluxo da programação de produtos para Saúde da Mulher, pelos hospitais e maternidades, no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria CRH nº 24, 22/09/22 DOE de 24/09/22 p.111 – seção 1 - nº 194 – Designa membro para exercer a função de Administrador Local, no Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia "José Ermírio de Moraes".

Portarias HEFRA, 23/09/22 DOE de 24/09/22 p.112 – seção 1 - nº 194 – Nomeia membros para compor as Comissões relacionadas.

Portaria HCRP nº 130, 21/09/22 DOE de 24/09/22 p.114 – seção 1 - nº 194 – Designa os profissionais relacionados de acordo com o Regimento Interno, para comporem o Centro Integrado de Humanização do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Edital IB, 2022 DOE de 24/09/22 p.167 – seção 1 - nº 194 – Torna público a abertura do processo seletivo destinado a preenchimento de 59 vagas para Estágio Curricular Obrigatório, com base na Lei Federal nº 11.788, de 25-09-2008.


OBSERVAÇÕES:

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