Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.532, de 14/09/22 DOU de 23/09/22 p.115 – seção 1 – nº 182 – Institui para o ano de 2022, as primeiras transferências do repasse financeiro federal referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), destinados a estados, ao Distrito Federal e municípios, inclusive aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen's) para incentivar a implementação de estratégias voltadas para o fortalecimento e a execuções das ações de vigilância sanitária.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS nº 4.965, 22/09/22 DOE de 23/09/22 p.38 – seção 1 - nº 193 – Contrato de Gestão para gerenciamento do Hospital Regional de Cotia – Autorização de celebração.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 9, 2022 DOE de 23/09/22 p.39 – seção 1 - nº 193 – Readequação de metas assistenciais no período de setembro a dezembro de 2022 no Hospital Estadual “Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho” e Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) Franco da Rocha.

Portaria FOSP, 2022 DOE de 23/09/22 p.42 – seção 1 - nº 193 – Disciplina a dispensa dos servidores da Fundação Oncocentro de São Paulo, convocados para o trabalho voluntário nas eleições, de acordo com o calendário instituído pelo Governo Federal e dá providências correlatas.

Portaria HCFMB nº 156, 19/09/22 DOE de 23/09/22 p.42 – seção 1 - nº 193 – Dispõe sobre a distribuição, quantificação e seleção de Médicos do quadro permanente da Autarquia para fins de percebimento de Gratificação de Preceptoria – GP, no exercício de 2022.

Comunicado CRH nº 12, 2022 DOE de 23/09/22 p.65 – seção 1 - nº 193 – Dispõe sobre a distribuição, quantificação e seleção de Médicos do quadro permanente da Autarquia para fins de percebimento de Gratificação de Preceptoria – GP, no exercício de 2022.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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