Legislação Federal

Lei nº 14.450, de 21/09/22 DOU de 22/09/22 p.2 – seção 1 – nº 181 – Cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama.

Lei nº 14.454, de 21/09/22 DOU de 22/09/22 p.9 – seção 1 – nº 181 – Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

Lei nº 14.455, de 21/09/22 DOU de 22/09/22 p.9 – seção 1 – nº 181 – Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Lei nº 14.457, de 21/09/22 DOU de 22/09/22 p.10 – seção 1 – nº 181 – Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 66, de 21/09/22 DOU de 22/09/22 p.104 – seção 1 – nº 181 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação de sofosbuvir + velpatasvir + voxilaprevir para o retratamento da hepatite C crônica em pacientes com ou sem cirrose compensada.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 127, 21/09/22 DOE de 22/09/22 p.36 – seção 1 - nº 192 – Dispõe sobre prorrogação do prazo a que se reporta o Artigo 2º, da Resolução SS-52, de 25 de maio de 2022, que Dispõe sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS nº 4.859, 21/09/22 DOE de 22/09/22 p.36 – seção 1 - nº 192 – Contrato de Gestão para gerenciamento do Hospital Regional de Cotia.

Termo de Aditamento CGCSS nº 1, 2022 DOE de 22/09/22 p.37 – seção 1 - nº 192 – Tem por objeto o repasse de recursos financeiros de Investimento visando à aquisição de “Central de Inclusão de Tecidos” para bloco de parafina, para o laboratório de anatomia patológica, alterando o Contrato de Gestão celebrado em 07/04/2022 no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Leste – CEAC Leste.

Termo de Aditamento CGCSS nº 2, 2022 DOE de 22/09/22 p.37 – seção 1 - nº 192 – Visa o repasse de recurso de investimento ao Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte – CEAC Norte para a aquisição e implantação de sistema de Correio Pneumático para transporte de amostras no Hospital Estadual de Vila Alpina, em parcela única no mês de outubro do exercício 2022.

Portaria HGA, 20/09/22 DOE de 22/09/22 p.38 – seção 1 - nº 192 – Nomeia os componentes do Comitê Interno de Morbidade e Mortalidade Materno Infantil e Fetal.

Portaria HI nº 54, 2022 DOE de 22/09/22 p.38 – seção 1 - nº 192 – Designa servidores para a Comissão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Portaria HI nº 55, 2022 DOE de 22/09/22 p.38 – seção 1 - nº 192 – Constitui o Núcleo Hospitalar Epidemiológico na UGA II - Hospital Ipiranga, nomeia responsável e dá outras Providências.

Portaria DRS-XII nº 29, 21/09/22 DOE de 22/09/22 p.39 – seção 1 - nº 192 – Constitui a Comissão de Julgamento e Avaliação referente a Convocação para o credenciamento de serviços de saúde que manifestarem adesão nos termos estipulados, da Resolução SS-181 de 07/12/2021, para a constituição de cadastro de habilitados e eventual formalização de ajuste, nas áreas ambulatorial, de média e alta complexidade, conforme classificação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS).

Portaria HCFAMEMA, 2022 DOE de 22/09/22 p.41 – seção 1 - nº 192 – Estabelece a execução temporária da jornada laboral mediante teletrabalho aos empregados públicos e cargos comissionados do HCFAMEMA.

Projeto de Lei nº 572, 2022 DOE de 22/09/22 p.1 – seção Leg. - nº 174 – Dispõe sobre o Laudo Médico Pericial que Atesta Deficiências Irreversíveis ou Incuráveis de Qualquer Natureza.


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