Legislação Federal

Portaria MCTI-CNPq nº 1.045, de 16/09/22 DOU de 20/09/22 p.19 – seção 1 – nº 179 – A Portaria nº 914, de 1º de julho de 2022, passa a vigorar com as alterações, na hipótese de o responsável indicar não haver prejuízo na execução do objeto, os processos serão agrupados em faixas de valores do total concedido e serão utilizadas técnicas de amostragem na avaliação dos Formulários de Resultados Parciais.

Portaria ME-SOF nº 8.340, de 16/09/22 DOU de 20/09/22 p.41 – seção 1 – nº 179 – Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne ao Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.563, de 19/09/22 DOU de 20/09/22 p.74 – seção 1 – nº 179 – Suspende na parcela julho de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 3.566, de 19/09/22 DOU de 20/09/22 p.76 – seção 1 – nº 179 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Sertânia, no Estado de Pernambuco, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretária da Saúde do Estado de Pernambuco, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza, conforme preconiza o artigo 4º, item V, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Portaria MS-GM nº 3.569, de 19/09/22 DOU de 20/09/22 p.76 – seção 1 – nº 179 – Suspende na parcela julho de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-SAES nº 619, de 16/09/22 DOU de 20/09/22 p.95 – seção 1 – nº 179 – Prorroga a validade dos certificados, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei Complementar nº 187/2021, de 16 de dezembro de 2021.

Resolução CFM nº 2.320, de 01/09/22 DOU de 20/09/22 p.107 – seção 1 – nº 179 – Adota normas éticas para a utilização de técnicas de reprodução assistida - sempre em defesa do aperfeiçoamento das práticas e da observância aos princípios éticos e bioéticos que ajudam a trazer maior segurança e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos, tornando-se o dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos brasileiros e revogando a Resolução CFM nº 2.294, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2021, Seção 1, p. 60.

Legislação Estadual

Portaria ILSL nº 1, 15/09/22 DOE de 20/09/22 p.45 – seção 1 - nº 190 – Torna sem Efeito a Portaria nº 01/2022, de 15/09/2022, referente a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado e Comissão de Heteroidentificação, para o cargo de Médico I – Especialidade: Dermatologia, por ter sido publicada indevidamente.

Edital ILSL nº 3, 2022 DOE de 20/09/22 p.45 – seção 1 - nº 190 – Torna sem Efeito o Edital nº 01/2022, do Processo Seletivo Simplificado, para o(s) cargo(s) de Médico I - Especialidade: Dermatologia, por ter sido publicado indevidamente.

Portaria DRS-II nº 12, 16/09/22 DOE de 20/09/22 p.45 – seção 1 - nº 190 – Constitui o Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção Materno e Infantil(RAMI), no âmbito deste Departamento Regional de Saúde – DRS II – Araçatuba, com seus respectivos representantes.

Portaria DRS-XI nº 4, 09/05/22 DOE de 20/09/22 p.46 – seção 1 - nº 190 – Retificação - Compõe o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna Infantil e Fetal, no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente – DRS XI.

Portaria PGE-ACG nº 4, 2022 DOE de 20/09/22 p.80 – seção 1 - nº 190 – Disciplina a divisão de atribuições entre as Consultorias Jurídicas das Secretarias da Saúde, de Orçamento e Gestão, e de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde.

Edital CRS nº 2, 2022 DOE de 20/09/22 p.157 – seção 1 - nº 190 - Torna público o presente Edital de Convocação, para fins de constituição de cadastro de credenciados, de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, de forma complementar do Sistema Único de Saúde.


OBSERVAÇÕES:

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