Legislação Federal

Portaria MEC-GM nº 668, de 14/09/22 DOU de 15/09/22 p.40 – seção 1 – nº 176 – Institui Grupo de Trabalho, de caráter técnico, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, para apresentar subsídios com vistas à regulamentação da oferta dos cursos de graduação em Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, na modalidade a distância, e dispõe sobre o sobrestamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação, na modalidade a distância.

Legislação Estadual

Deliberação Conjunta SOG-SG-SFP nº 12, 14/09/22 DOE de 15/09/22 p.1 – seção 1 - nº 187 – Dispõe sobre a definição e os critérios de apuração e avaliação dos indicadores da São Paulo Previdência - SPPREV, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores, a que se refere LC 1.079-2008, no exercício de 2021.

Deliberação Conjunta SOG-SG-SFP nº 13, 14/09/22 DOE de 15/09/22 p.1 – seção 1 - nº 187 – Dispõe sobre a fixação dos pesos, metas e linhas de base para os indicadores da São Paulo Previdência - SPPREV e dá outras providências, tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores, a que se refere a LC 1.079-2008, no exercício de 2021.

Portaria HGSM nº 27, 14/09/22 DOE de 15/09/22 p.59 – seção 1 - nº 187 – Cessa a Portaria HGSMDMB nº 40, de 27 de outubro de 2021, que designa os servidores relacionados para compor a Comissão de Estomaterapia deste Hospital.

Portaria HRO nº 26, 2022 DOE de 15/09/22 p.59 – seção 1 - nº 187 – Determina a Nova Comissão de Prevenção e Tratamento de Feridas – C.P.T.F.

Portaria DRS-XII nº 27, 12/09/22 DOE de 15/09/22 p.60 – seção 1 - nº 187 – Reformula o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materno, Infantil e Fetal, ocorridos nesta região.

Legislação Municipal

Lei nº 17.844, 14/09/22 DOM de 15/09/22 p.1 – Supl. - nº 176 – Aprova o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central – PIU-SCE, institui e regulamenta a Área de Intervenção Urbana do Setor Central – AIU-SCE, estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território, define o programa de intervenções do PIU-SCE e revoga a Lei nº 12.349, de 6 de junho de 1997.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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