Legislação Federal

Resolução PR-GSI nº 19, de 13/09/22 DOU de 14/09/22 p.5 – seção 1 – nº 175 – Dispõe sobre a constituição de grupo de trabalho, no âmbito do Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, para elaborar a fase III do processo de avaliação de ameaças ao Programa Nuclear Brasileiro.

Resolução MCTI-CNEN nº 2, de 09/09/22 DOU de 14/09/22 p.131 – seção 1 – nº 175 – Institui a Política de Governança Institucional no âmbito da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Resolução MCTI-CNEN nº 3, de 11/09/22 DOU de 14/09/22 p.133 – seção 1 – nº 175 – Institui a nova Política de Gestão de Riscos no âmbito da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Instrução Normativa MCTI-CNPq nº 5, de 13/09/22 DOU de 14/09/22 p.134 – seção 1 – nº 175 – Institui o Manual de Cobrança, Recuperação e Parcelamento de Créditos do CNPq, que regulamenta os procedimentos para cobrança, recuperação e parcelamento de créditos, tanto para pessoas físicas, ex-beneficiárias de auxílios financeiros à pesquisa ou de bolsas no país e/ou no exterior, quanto para pessoas jurídicas, inadimplentes com o CNPq.

Portaria MEC-CAPES nº 182, de 12/09/22 DOU de 14/09/22 p.180 – seção 1 – nº 175 – Altera o artigo 6º da Portaria nº 94, de 24 de maio de 2022 e prorroga a designação dos membros descritos na Portaria nº 95, de 24 de maio de 2022.

Instrução Normativa MS-ANS nº 26, de 30/08/22 DOU de 14/09/22 p.236 – seção 1 – nº 175 – Retificação - Dispõe sobre o protocolo eletrônico de impugnações e recursos de processos administrativos híbridos de ressarcimento ao SUS.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 721, de 01/07/22 DOU de 14/09/22 p.236 – seção 1 – nº 175 – Republicação - Dispõe sobre o registro, a renovação de registro, as mudanças pós-registro e a notificação de medicamentos dinamizados industrializados.

Resolução CFF nº 734, de 26/08/22 DOU de 14/09/22 p.256 – seção 1 – nº 175 – Regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica.

Legislação Estadual

Decreto nº 67.108, 13/09/22 DOE de 14/09/22 p.1 – seção 1 - nº 185 – Altera o Decreto nº 66.470, de 1º de fevereiro de 2022, que disciplina as condições para a concessão do direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA à pessoa portadora de transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, enquanto não estiver regulamentada a avaliação biopsicossocial.

Decreto, 13/09/22 DOE de 14/09/22 p.3 – seção 1 - nº 185 – Designa os indicados para integrar o Conselho Estadual de Saúde.

Deliberação CIB nº 87, 13/09/22 DOE de 14/09/22 p.33 – seção 1 - nº 185 – Aprova a distribuição de testes rápidos de antígenos recebidos pelo Ministério da Saúde e os que foram adquiridos pela Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo (SES/SP).

Deliberação CIB nº 88, 13/09/22 DOE de 14/09/22 p.33 – seção 1 - nº 185 – Aprova a distribuição de doses de vacina contra a COVID-19 aos municípios do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 89, 13/09/22 DOE de 14/09/22 p.33 – seção 1 - nº 185 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 90, 13/09/22 DOE de 14/09/22 p.35 – seção 1 - nº 185 – Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Portaria GVS-XXVII nº 2, 13/09/22 DOE de 14/09/22 p.35 – seção 1 - nº 185 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVII de São José dos Campos.

Portaria GVS-VII nº 3, 13/09/22 DOE de 14/09/22 p.35 – seção 1 - nº 185 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária VII - Santo André.

Comunicado GVS-VII nº 5, 12/09/22 DOE de 14/09/22 p.35 – seção 1 - nº 185 – Publica os nomes das Autoridades Sanitárias do Projeto de Governo de Fiscalização do Álcool para Menores é Proibido e Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco – 2022.

Portaria CGCSS nº 4, 13/09/22 DOE de 14/09/22 p.36 – seção 1 - nº 185 – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da gestão da unidade estadual AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DE OURINHOS - AME OURINHOS e dá outras providências.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 6, 2022 DOE de 14/09/22 p.36 – seção 1 - nº 185 – Repasse de recursos financeiros de Investimento para implantação do Serviço de Psiquiatria no HOSPITAL REGIONAL DE COTIA.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, 2022 DOE de 14/09/22 p.36 – seção 1 - nº 185 – Retificação - Tem por objeto o repasse de recursos financeiros de Custeio para o Centro de Reabilitação Lucy Montoro - Sorocaba.

Portaria CHJ nº 40, 2022 DOE de 14/09/22 p.36 – seção 1 - nº 185 – Altera os membros da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia, no Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria HIDV nº 16, 13/09/22 DOE de 14/09/22 p.39 – seção 1 - nº 185 – Constitui a Comissão de Avaliação de Riscos Ambientais, com os profissionais relacionados.


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