Legislação Federal

Lei nº 14.448, de 09/09/22 DOU de 12/09/22 p.1 – seção 1 - nº 173 – Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 57, de 09/09/22 DOU de 12/09/22 p.128 – seção 1 - nº 173 – Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Atrofia Muscular Espinhal 5q tipos I e II.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 58, de 08/09/22 DOU de 12/09/22 p.128 – seção 1 - nº 173 – Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do onasemnogeno abeparvoveque para o tratamento de atrofia muscular espinhal (AME).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 59, de 09/09/22 DOU de 12/09/22 p.128 – seção 1 - nº 173 – Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de alteração das insulinas análogas de ação prolongada para o tratamento de diabetes mellitus tipo I.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 60, de 09/09/22 DOU de 12/09/22 p.128 – seção 1 - nº 173 – Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do letermovir para profilaxia de infecção e doença causada pelo citomegalovírus (CMV) em adultos receptores soropositivos para CMV (R+) submetidos ao transplante de células-tronco hematopoiéticas alogênico.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 61, de 09/09/22 DOU de 12/09/22 p.128 – seção 1 - nº 173 – Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do crizotinibe para o tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) avançado ALK+.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 62, de 09/09/22 DOU de 12/09/22 p.128 – seção 1 - nº 173 – Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de ampliação de uso da dosagem de cloreto no suor para pacientes com fibrose cística a partir de seis anos.

Portaria MS-SCTIE nº 98, de 09/09/22 DOU de 12/09/22 p.128 – seção 1 - nº 173 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o trastuzumabe entansina no tratamento adjuvante do câncer de mama HER2-positivo operado em estádio III com doença residual na peça cirúrgica após tratamento neoadjuvante, conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 99, de 09/09/22 DOU de 12/09/22 p.128 – seção 1 - nº 173 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o trastuzumabe entansina em monoterapia para tratamento de pacientes com câncer de mama HER2-positivo metastático ou localmente avançado irressecável, que tenham recebido tratamento prévio com trastuzumabe e um taxano.

Portaria MS-SCTIE nº 100, de 09/09/22 DOU de 12/09/22 p.128 – seção 1 - nº 173 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o vedolizumabe para o tratamento de pacientes com doença de Crohn moderada a grave, que apresentaram falha primária ou são contraindicados ao uso de anti-TNF.

Portaria MS-SCTIE nº 101, de 09/09/22 DOU de 12/09/22 p.129 – seção 1 - nº 173 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o tocilizumabe para o tratamento de pacientes adultos com Covid-19 hospitalizados, conforme diretriz do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 102, de 09/09/22 DOU de 12/09/22 p.129 – seção 1 - nº 173 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o molnupiravir para tratamento de pacientes com Covid-19 leve a moderada, não hospitalizados, que não requerem oxigenação suplementar e que apresentam alto risco para agravamento da doença.

Legislação Estadual

Decreto nº 67.107, 09/09/22 DOE de 10/09/22 p.5 – seção 1 - nº 184 – Transfere os cargos providos que especifica e dá providências correlatas.

Despacho do Coordenador CRS, 09/09/22 DOE de 10/09/22 p.57 – seção 1 - nº 184 – Mutirão de Cirurgias Eletivas.

Portaria DRS-XIII, 09/09/22 DOE de 10/09/22 p.5 – seção 1 - nº 184 – Transfere os cargos providos que especifica e dá providências correlatas.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 589, 2022 DOM de 10/09/22 p.26 – nº 173 – Dispõe sobre o repasse dos valores complementares da produção de Cirurgias Eletivas realizadas pelos serviços Conveniados e Contratados com o Município de São Paulo com base no estipulado na Resolução SS nº 52/2022.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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