Legislação Federal

Resolução Normativa MS-ANS nº 543, de 02/09/22 DOU de 09/09/22 p.142 – seção 1 - nº 172 – Dispõe sobre a concessão de Autorização de Funcionamento das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e sobre o Registro de Produtos.

Instrução Normativa MS-ANS nº 26, de 30/08/22 DOU de 09/09/22 p.146 – seção 1 - nº 172 – Dispõe sobre o protocolo eletrônico de impugnações e recursos de processos administrativos híbridos de ressarcimento ao SUS, previsto no artigo 32 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e na Resolução Normativa - RN nº 502, de 30 de março de 2022, bem como revoga as Instruções Normativas DIDES nº 54, de 27 de novembro de 2014, e nº 58, de 08 de maio de 2015.

Resolução CFFa nº 673, de 01/09/22 DOU de 09/09/22 p.159 – seção 1 - nº 172 – Dispõe sobre a inclusão do cargo de Analista de Tecnologia da Informação na Política de Remuneração do Conselho Federal de Fonoaudiologia, aprovada pela Resolução CFFa nº 588, de 29 de outubro de 2020, com a descrição, a carga horária e a tabela salarial.

Resolução Normativa CFQ nº 304, de 26/08/22 DOU de 09/09/22 p.160 – seção 1 - nº 172 – Institui a Política Nacional de Fiscalização do Sistema CFQ/CRQs.

Portaria MS-GM nº 3.461, de 08/09/22 DOU de 09/09/22 p.47 – seção 2 - nº 172 – Altera a Portaria nº 2.072/GM/MS, de 5 de agosto de 2019, no que se refere à designação de membros titulares, primeiro e segundo suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades que irão compor o Plenário da Conitec.

Legislação Estadual

Decreto nº 67.096, 08/09/22 DOE de 09/09/22 p.1 – seção 1 - nº 183 – Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial em locais destinados à prestação de serviços de saúde.

Despacho do Secretário SS nº 4.605, 06/09/22 DOE de 09/09/22 p.26 – seção 1 - nº 183 – Declaro que a OSS Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos será a gestora do Ambulatório Médico de Especialidades de Ourinhos - AME Ourinhos, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Legislação Municipal

Decreto nº 61.791, 08/09/22 DOM de 09/09/22 p.1 – nº 172 – Confere nova redação ao “caput” do artigo 1º do Decreto nº 61.149, de 17 de março de 2022, que dispõe, nos termos do Decreto Estadual nº 66.575, de 17 de março de 2022, sobre a dispensa da obrigatoriedade do uso de máscaras ou de cobertura facial na Cidade de São Paulo, ressalvadas as situações que especifica; revoga o Decreto nº 59.384, de 29 de abril de 2020, e o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 61.149, de 17 de março de 2022.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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