Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 748, de 01/09/22 DOU de 08/09/22 p.66 – seção 1 - nº 171 – Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 749, de 05/09/22 DOU de 08/09/22 p.67 – seção 1 - nº 171 – Dispõe sobre isenção de estudos de bioequivalência /biodisponibilidade relativa.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 750, de 06/09/22 DOU de 08/09/22 p.70 – seção 1 - nº 171 – Estabelece procedimento otimizado temporário de análise, em que se utiliza das análises conduzidas por Autoridade Regulatória Estrangeira Equivalente para análise verificada das petições de registro e pós-registro de medicamentos, de produtos biológicos e seus insumos, e de carta de adequação de dossiê de insumo farmacêutico ativo (CADIFA), protocoladas na Anvisa após a vigência da Lei nº 13.411, de 28 de dezembro de 2016.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.112, de 06/09/22 DOU de 08/09/22 p.74 – seção 1 - nº 171 – Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre os requisitos essenciais de segurança e desempenho aplicáveis aos dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (IVD).

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.113, de 06/09/22 DOU de 08/09/22 p.74 – seção 1 - nº 171 – Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC que "Dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional".

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.114, de 06/09/22 DOU de 08/09/22 p.75 – seção 1 - nº 171 – Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa - IN que "Estabelece a forma de regularização das diferentes categorias de alimentos e embalagens, e a respectiva documentação que deve ser apresentada".

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 182, de 05/09/22 DOU de 08/09/22 p.76 – seção 1 - nº 171 – Dispõe sobre a validação e ensaios de permeabilidade com células Caco-2.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 183, de 05/09/22 DOU de 08/09/22 p.77 – seção 1 - nº 171 – Institui a lista de fármacos de uso oral destinados à ação local no trato gastrintestinal candidatos à bioisenção, conforme previsto no inciso VI do art. 7º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 749, 5 de setembro de 2022.

Resolução CFF nº 731, de 25/08/22 DOU de 08/09/22 p.82 – seção 1 - nº 171 – Dispõe sobre as atribuições e competências do farmacêutico nas atividades que envolvem gases medicinais.

Resolução CFF nº 732, de 25/08/22 DOU de 08/09/22 p.84 – seção 1 - nº 171 – Regulamenta a atuação do Farmacêutico em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, e dá outras providências.

Resolução CFF nº 733, de 26/08/22 DOU de 08/09/22 p.85 – seção 1 - nº 171 – Regulamenta a atuação do farmacêutico na Auriculoterapia e Auriculoacupuntura, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 118, 06/09/22 DOE de 07/09/22 p.37 – seção 1 - nº 181 – Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao “Programa Sorria São Paulo” (PSSP), para o ano de 2022, e dá condições correlatas.

Resolução SS nº 119, 06/09/22 DOE de 07/09/22 p.38 – seção 1 - nº 181 – Institui a Sala de Situação para acompanhamento e monitoramento do vírus do sarampo no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 120, 06/09/22 DOE de 07/09/22 p.38 – seção 1 - nº 181 – Altera dispositivos da Resolução SS - 52, de 23 de maio de 2013, que instituiu no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Programa de Apoio Técnico à Saúde da Mulher e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 111, 25/08/22 DOE de 07/09/22 p.39 – seção 1 - nº 181 – Republicação - Dispõe sobre o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUS-SP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto financeiro da assistência e dá outras providências.

Portaria GVS VIII nº 2, 06/09/22 DOE de 07/09/22 p.39 – seção 1 - nº 181 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do GVS VIII de Mogi das Cruzes, composta pelos integrantes relacionados.

Termo de Distrato CGCSS, 2022 DOE de 07/09/22 p.40 – seção 1 - nº 181 – Constitui objeto do presente instrumento a fixação das condições em que ocorrerá a extinção do Contrato de Gestão relativo ao Ambulatório Médico de Especialidades de Fernandópolis, celebrado entre as partes em 01/07/2017 e prorrogado mediante Termo de Aditamento nº 02/2022 em 01/07/2022.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 5, 2022 DOE de 07/09/22 p.40 – seção 1 - nº 181 – Tem por objeto a Implementação de Serviço de Terapia Oncológica no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Francisco de Assis Martucci" - AME Dracena em parceria com o Hospital Regional de Presidente Prudente com início de atividade em setembro e repasse de recursos de custeio a partir de novembro do presente exercício.

Termo de Distrato CGCSS, 2022 DOE de 07/09/22 p.40 – seção 1 - nº 181 – Constitui objeto do presente instrumento a fixação das condições em que ocorrerá a extinção do Contrato de Gestão relativo ao Serviço de Reabilitação Lucy Montoro - Fernandópolis, celebrado entre as partes em 01/07/2017 e prorrogado mediante Termo de Aditamento nº 02/2022 em 30/06/2022.

Portaria CAIS-PP, 01/09/22 DOE de 07/09/22 p.40 – seção 1 - nº 181 – Altera a Portaria Administrativa de 09 de junho de 2021, onde designava os servidores da Comissão de Resíduos de Serviços de Saúde - CRSS.

Portarias HI, 2022 DOE de 07/09/22 p.41 – seção 1 - nº 181 – Dispõe sobre as Comissões relacionadas.

Resolução Normativa FPS-HSP nº 1, 2022 DOE de 07/09/22 p.43 – seção 1 - nº 181 – Aprova o Regulamento Interno do Comitê Científico, vinculado à Diretoria Técnico-Científica da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo, na forma do Anexo I desta Resolução Normativa.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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