Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.418, de 31/08/22 DOU de 06/09/22 p.84 – seção 1 - nº 170 – Retificação - Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a monkeypox (varíola dos macacos) na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

Portaria MS-GM nº 1.390, de 09/06/22 DOU de 06/09/22 p.84 – seção 1 - nº 170 – Retificação - Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

Portaria MS-GM nº 776, de 07/04/22 DOU de 06/09/22 p.84 – seção 1 - nº 170 – Retificação - Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 86, 05/09/22 DOE de 06/09/22 p.49 – seção 1 - nº 180 – Aprova o pagamento em recurso financeiro das pendências remanescentes de entrega dos medicamentos da atenção básica, que não foram entregues, por meio do Programa Dose Certa, no 2º trimestre/2022 e no 3º trimestre/2022.

Deliberação CIB nº 80, 19/08/22 DOE de 06/09/22 p.50 – seção 1 - nº 180 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 7, 2022 DOE de 06/09/22 p.51 – seção 1 - nº 180 – Repasse de recursos financeiros de custeio para a ampliação no atendimento de pacientes oncológicos no Hospital Regional “Doutor Domingos Leonardo Cerávolo” de Presidente Prudente, em parceria com o Ambulatório Médico de Especialidades – AME Dracena, a partir de setembro do presente exercício.

Resolução PGE nº 32, 01/09/22 DOE de 06/09/22 p.66 – seção 1 - nº 180 – Providencia a designação que especifica, no âmbito da Secretaria de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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