Legislação Federal

Lei nº 14.442, de 02/09/22 DOU de 05/09/22 p.4 – seção 1 - nº 169 – Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Lei nº 14.443, de 02/09/22 DOU de 05/09/22 p.5 – seção 1 - nº 169 – Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.

Legislação Estadual

Resolução SS, de 26/08/22 DOE de 27/08/22 p.59 – seção 2 - nº 174 – Classifica na Sede, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, o cargo de Coordenador de Saúde, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, provido por Magali Vicente Proença.

Decreto nº 67.086, 02/09/22 DOE de 03/09/22 p.1 – seção 1 - nº 179 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional do Alto Tietê – HRAT.

Resolução Conjunta SS-SCPDS nº 1, 02/09/22 DOE de 03/09/22 p.61 – seção 1 - nº 179 – Dispõe sobre a obrigatoriedade a todos os hospitais e respectivos laboratórios de microbiologia públicos e/ou privados do Estado de São Paulo, de preenchimento das informações solicitadas para fins de vigilância em saúde.

Portaria GVS-XXIV, 05/09/22 DOE de 03/09/22 p.63 – seção 1 - nº 179 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Ribeirão Preto, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria HGP nº 17, 02/09/22 DOE de 03/09/22 p.64 – seção 1 - nº 179 – Designa os funcionários/servidores para comporem a COMSAT-Comissão de Saúde do Trabalhador no Biênio 2022/2024.

Portaria HCFMB nº 146, 02/09/22 DOE de 03/09/22 p.66 – seção 1 - nº 179 – Revoga Portaria SHCFMB nº 10, de 08 de fevereiro de 2019, recondução de servidor para as atribuições de Ouvidor no âmbito do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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