Legislação Federal

Decreto nº 11.185, de 01/09/22 DOU de 02/09/22 p.1 – seção 1 - nº 168 – Institui o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde e altera o Decreto nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017, que institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.328, de 31/05/22 DOU de 02/09/22 p.156 – seção 1 - nº 168 – Retificação - Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

Portaria MS-SAES nº 531, de 01/09/22 DOU de 02/09/22 p.156 – seção 1 - nº 168 – Altera atributos de procedimentos da Atenção básica, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 116, de 30/08/22 DOE de 02/09/22 p.48 – seção 1 - nº 178 – Retificação - Dispõe sobre a execução de Emendas Parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.

Termos CGCSS, de 2022 DOE de 02/09/22 p.50 – seção 1 - nº 178 – Repasse e Redução de recursos financeiros.

Portaria CAIS-PP, 01/09/22 DOE de 02/09/22 p.50 – seção 1 - nº 178 – Altera a Portaria Administrativa de 08 de março de 2022, onde designava os servidores da "Comissão de Farmácia e Terapêutica - CFT".

Portaria Interna CAIS-PP nº 12, 16/08/22 DOE de 02/09/22 p.50 – seção 1 - nº 178 – Retificação - Nas Portarias do Diretor Técnico de Saúde III, nº 10/2022, de 07/07/2022 e Na Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, nº 09/2022, de 07/07/2022.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 581, de 2022 DOM de 02/09/22 p.49 – nº 167 – Cria a Comissão de Estudos sobre os Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico da Rede Municipal de Saúde de São Paulo e designa seus membros.

Portaria SMS nº 583, de 2022 DOM de 02/09/22 p.49 – nº 167 – As Unidades de Saúde discriminadas no Anexo Único que trabalham em regime de plantão deverão manter o funcionamento normal no dia 07/09/2022 – Feriado da Independência do Brasil.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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