Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 6.258, de 30/08/22 DOU de 01/09/22 p.10 – seção 1 - nº 167 – Institui a Rede Brasileira de Coleções Biológicas Científicas no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Portaria MCTI-CNPq nº 1.019, de 30/08/22 DOU de 01/09/22 p.18 – seção 1 - nº 167 – Aprova e homologa a Política de Segurança da Informação - PoSIN do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Portaria MS-GM nº 3.340, de 23/08/22 DOU de 01/09/22 p.126 – seção 1 - nº 167 – Republicação - Homologa o novo prazo de execução dos projetos homologados pela Portaria GM/MS nº 3.065, de 11 de novembro de 2020, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos do art. 3º-A da Portaria GM/MS nº 1.812, de 22 de julho de 2020.

Portaria MS-GM nº 3.418, de 31/08/22 DOU de 01/09/22 p.127 – seção 1 - nº 167 – Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a monkeypox (varíola dos macacos) na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

Portaria MS-GM nº 3.422, de 31/08/22 DOU de 01/09/22 p.128 – seção 1 - nº 167 – Suspende na parcela agosto de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 3.423, de 31/08/22 DOU de 01/09/22 p.130 – seção 1 - nº 167 – Suspende a transferência dos recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-SAES nº 449, de 18/08/22 DOU de 01/09/22 p.131 – seção 1 - nº 167 – Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 511, de 30/08/22 DOU de 01/09/22 p.134 – seção 1 - nº 167 – Inclui procedimento no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Resolução Normativa MS-ANS nº 542, de 30/08/22 DOU de 01/09/22 p.134 – seção 1 - nº 167 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 80, de 19/08/22 DOE de 01/09/22 p.53 – seção 1 - nº 177 – Retificação - Homologa o item relacionado.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2022 DOE de 01/09/22 p.53 – seção 1 - nº 177 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Osmar Almeida Luz” - AME Fernandópolis.

Termos CGCSS, de 2022 DOE de 01/09/22 p.56 – seção 1 - nº 177 – Termos de Aditamento ao Contrato de Gestão.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2022 DOE de 01/09/22 p.57 – seção 1 - nº 177 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Fernandópolis.

Portaria DRS-III, 2022 DOE de 01/09/22 p.61 – seção 1 - nº 177 – Institui o Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção Materno Infantil (RAMI) deste DRS III Araraquara.

Portaria DRS-XI nº 6, 31/08/22  DOE de 01/09/22 p.61 – seção 1 - nº 177 – Dispõe sobre a composição do Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção Materna e Infantil – RAMI da RRAS 11.

Portaria DRS-XII nº 26, 29/08/22  DOE de 01/09/22 p.61 – seção 1 - nº 177 – O Grupo Condutor Regional – Rami, ora formulado, será composto pelos membros relacionados.


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